Olá pessoal,
A Lei Complementar (LC) 192 e o Convênio ICMS 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis, altera a atual tributação dos seguintes produtos: diesel, gasolina, GLP, etanol anidro e biodiesel e estabelece que esses produtos terão um valor fixo de ICMS definido por unidade de medida (ad rem). Clique aqui para a versão em inglês.
Novas regras de tributação
A solução entregue está de acordo com as regras de tributação determinada pelo Convênio ICMS 199 de 2022 que determina o ICMS monofásico para diesel, biodiesel, GLP e GLGN (gás natural).
Mudanças no sistema para habilitar o cálculo do ICMS monofásico ad rem
Foram adicionados ao sistema novos tipos de impostos para que você possa habilitar o novo cálculo nos processos de Oil tanto para os módulos de de Materials Management (MM) e Sales and Distribution (SD), bem como nas transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N).
Alterações disponíveis no seu sistema referentes ao CST 02 e CST 15
Novas subdivisões de imposto
- 005 – ICMS AD REM: ICMS ad rem sobre o combustível derivado de petróleo
- 006 – ICMS AD REM RETEN: ICMS ad rem retenção sobre o percentual de mistura do combustível não derivado de petróleo
Novos tipos de imposto padrão (tax types)
- ICM5 - ICMS AD REM from SD: ICMS a recolher sobre o combustível derivado de petróleo
- ICM6 - ICMS AD REM RETEN from SD: ICMS a recolher sobre o combustível não derivado
- ICM7 - ICMS AD REM: ICMS (custo) de compra sobre o combustível derivado de petróleo
- ICM8 - ICMS AD REM RETEN: ICMS (custo) de compra sobre o combustível não derivado
Novos tipos de condição para cenários de venda (condition types)
- ICM5 – ICMS AD REM from SD
- ICM6 – ICMS AD REM RETEN SD
- ICMB - ICMS AD REM offset
Novos tipos de condição para os cenários de compra (condition types)
- ICM5 - ICMS AD REM from SD
- ICM6 - ICMS AD REM RETEN from SD
- ICM7 - ICMS AD REM
- ICM8 - ICMS AD REM RETEN
Novas entradas em procedimentos de impostos
- Sales and Distribution: RVXBRA
- Materials Management: TAXBRJ
Novos valores para ICMS CST
- 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
- 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
- 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Novos IDs de acesso (específicos de IS-Oil)
Novos IDs para o cluster de visão Access Definition (VC_OIH_J1B_ACS):
- 17- ICMS AD REM
- 18- ICMS AD REM RETEN
- 19- ICMS AD REM percentual de redução
- 73- Proporção devida à UF destinatária
Considere também que o ID 070 – Taxa de mistura em % – também deve ser configurado para os derivativos de petróleo que sempre terão retenção de ICMS ad rem em suas vendas e compras.
Cálculo do imposto e Nota Fiscal Writer
A lógica padrão de cálculo de impostos abrange CSTs 02 (ICMS AD REM) e 15 (adição de ICMS AD REM RETEN).
CTS 02
- Cálculo do ICMS AD REM
- ID017 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM
- ID019 – opcional para informar o percentual de de redução de alíquota e o motivo
CTS 15
- Cálculo do ICMS AD REM
- Cálculo do ICMS AD REM RETEN
- ID017 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM
- ID018 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM RETEN
- ID070 – Preenchimento obrigatório do percentual de mistura
- ID073 – Uso opcional da proporção devida à UF destinatária (PDEST)
Alterações disponíveis no seu sistema referentes ao CST 61
Novo grupo de imposto (tax group)
- OI2S - ICMS AD REM already Levied
Novo tipo de imposto padrão (tax type)
- OI61 - ICMS AD REM Levied (CST 61)
Novos tipos de condição para cenários de venda (condition types)
- OI61 – ICMS AD REM Levied
- OI6A – Offst AD REM Levied
Novos tipos de condição para os cenários de compra (condition types)
- OI61 - ICMS AD REM Levied
- OI6A - Offst AD REM Levied
Novas entradas em procedimentos de impostos
- Sales and Distribution: RVXBRA
- Se o seu requisito de negócios precisar contabilizar o ICMS cobrado anteriormente, desmarque a flag Statistics para as condições OI61 e OI6A.
- Materials Management: TAXBRJ
Novo ID de acesso (específico de IS-Oil)
Novos IDs de acesso para o cluster de visão Access Definition (VC_OIH_J1B_ACS)
- 34 - ICMS AD REM already levied
Para maiores informações sobre como cadastrar entradas para os IDs mencionados em CTS 02, 15 e 61, verifique o implementation guide disponível nas SAP Notes na secção de anexos (Attachments).
O cálculo padrão não suporta o cenário de diferimento. Para cobrir este cenário, você pode utilizar os seguintes pontos de extensão para efetuar a lógica necessária durante a criação da nota fiscal, considerando os contextos:
- Para faturas: utilize a estrutura litax no function Module J_1B_NF_IV_SUMMING enhancement-point j_1b_nf_iv_summing_01 spots es_saplj1bi.
- Para gerenciamento de estoque: use a tabela p_wa_nf_stx no include LJ1BFF08 enhancement-point calculate_additional_values_01 spots es_saplj1bf.
Na Nota Fiscal Writer, as novas alíquotas do ICMS ad rem têm o mesmo comportamento que outros impostos que são calculados por valor fixo por quantidade ("Pauta"). Pauta flag (IPIPAUTA), Pauta Base (PAUTA_BASE_3DEC) e Pauta Unit (UNIT) são preenchidos. A nova alíquota de ICMS ad rem é armazenada no campo já existente Tax Rate with 4 decimal places (RATE4DEC).
Você encontra as informações referentes a este post nos seguintes objetos do sistema:
Material Management
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)
- Transações de Pedido de Compra (ME2*N) (apenas para CST 02 e CST 15)
- Transação de Fatura (MIRO) (apenas para CST 02 e CST 15)
Sales and Distribution
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)
- Transações de Ordem de Venda (VA0*)
- Transações de Documento de Faturamento (VF0*)
Material Management e Sales and Distribution
- Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
- Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
- Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
SAP Notes e KBA relevantes para a solução
- SAP Note 3307663 - Prerequisite Objects for ICMS Monophasic on Fuels
- SAP Note 3309014 - IS-OIL: ICMS Monophasic on Fuels
- SAP Note 3328813 - Creation of Condition Base and Condition Value Formulas (caso você não tenha as fórmulas 801 e 821)
- SAP Note 3352044 - IS-OIL: Prerequisite Objects for IS-OIL: ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 61)
- SAP Note 3352045 - IS-OIL: ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 61)
- KBA 3307107 - NF-e Technical Note 2023.001 and Monophasic ICMS for Fuels Troubleshooting Guide
Veja mais informações e SAP Notes referentes a esse requerimento legal em Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis e MM: nova regulamentação referente à tributação monofásica sobre combustíveis.
Atualização – 4 de setembro de 2023
O cálculo do ICMS monofásico com base na alíquota do ICMS ad rem agora considera a tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente (CST 61) para transferência de estoque (STO) de produtos adquiridos com o código de situação tributária 02 ou 15 (CST 02 ou CST 15).
- SAP Note 3364925 – ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels for Stock Transfer
O campo State Tax Number (IE) of Business Place (SubTrib) (IEST_BUPLA) agora é preenchido para vendas interestaduais envolvendo processos de ICMS monofásico para os códigos de situação tributária 02 e 15 (CST 02 e CST 15). Isso é aplicável quando o emissor da nota fiscal recolhe o ICMS para a região de destino.
Para SAP Oil & Gas, essa solução está disponível para notas fiscais criadas via processo ou Nota Fiscal Writer e para SAP S/4HANA, está disponível apenas via Nota Fiscal Writer.
- SAP Note 3364378 - State Tax Number of Business Place for ICMS Monophasic on Fuels
Atualização – 18 de setembro de 2023
Alterações disponíveis referentes ao CST 53
O cálculo do ICMS monofásico com base na alíquota do ICMS ad rem agora considera a tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido (CST 53) para Sales and Distribution.
- SAP Note 3362535 – IS-OIL: Prerequisite Objects for IS-OIL: Deferred Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 53)
- SAP Note 3362536 – IS-OIL: Deferred Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 53)
Atualização – 20 de outubro de 2023
Cálculo do imposto ad rem com retenção para ICMS monofásico com 6 ou 8 casas decimais
O sistema calcula a retenção ICMS ad rem com 6 casas decimais por padrão e você pode ativar o cálculo da retenção ICMS monofásica com 8 casas decimais para cálculos internos. Este requisito é somente para a retenção ICMS ad rem, o que significa que não influencia o cálculo ad rem do ICMS.
- SAP Note 3383266 - IS-OIL: ICMS Ad Rem Retention Calculation for Monophasic ICMS With 6 or 8 Decimals Place
Update – 1 de dezembro de 2023
Imposto de ICMS monofásico padrão sobre Stock Transfer entre Plantas
Você pode determinar a tributação padrão de ICMS monofásico para Stock Transfer (STO) de produtos adquiridos com códigos de situação tributária 02 ou 15 (CST 02 ou CST 15).
A tributação padrão de ICMS monofásico se aplica tanto a materiais produzidos internamente quanto importados, com exceção do ICMS monofásico diferido. É importante observar que o ICMS monofásico não é dedutível no momento do recebimento de mercadorias para transferência de estoque, mas deve ser incluído como parte do custo do material na planta de destino.
- SAP Note 3401052 – IS-OIL: Standard Monophasic ICMS Taxation on Stock Transfer Between Plants
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Luize Boyen
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