Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis

Olá, pessoal

O governo brasileiro publicou a nota técnica 2023.001 de NF-e, que disponibiliza novos campos, novos grupos de ICMS, novas regras de validação e modificações nas regras de validação existentes para suportar a Lei Complementar 192 e o Convênio 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis.

Neste blog post abordaremos as atualizações relativas a essas alterações e SAP Notes relevantes para este requisito legal disponível para SAP S/4HANA e SAP ERP.  Confira a versão em inglês aqui.

Novo campo para o índice de mistura do biodiesel

O campo Biodiesel Mixing Index in Diesel B (P_BIO), disponível na tabela Nota Fiscal: Fuel Details (J_1BNFFUEL), indica o índice de mistura do biodiesel (B100) no Diesel B em um valor decimal. Os valores permitidos nesse campo são de 0,0000 a 100,0000.

Você encontra o campo nos seguintes objetos do seu sistema:

• Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Fuel do documento
• Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
• Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
• Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

Na BAdI, você encontra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N), através do parâmetro Fuel Details (ET_FUEL). Já em ambas as BAPIs o parâmetro é Nota Fiscal: Fuel Details (OBJ_FUEL).

Novos campos para novos grupos de ICMS

ICMS 15

Há dois novos campos disponíveis para o grupo ICMS 15 que trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis. São eles os seguintes:

• O campo ICMS ad rem percentage of reduction (PREDADREM) informa o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS, os valores permitidos são de 0,00 a 100,00.
• O campo Reason for ad rem reduction (MOTREDADREM) indica a razão para a redução do ICMS ad rem e permite os valores “1” para “transporte coletivo de passageiros” e “0” para “outros”. Esse campo só precisa ser preenchido quando o anterior também estiver preenchido.

ICMS 53

Três novos campos foram disponibilizados para o grupo ICMS 53 que trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações.  São eles os seguintes:

• O campo ICMS deferred value (VICMSMONODIF) indica o valor do ICMS monofásico diferido. Esse valor é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade medida estabelecida.
• O campo ICMS ad rem deferral percentage (J_1BNF_ADREMICMSPDIF) indica a porcentagem de diferimento do ICMS ad rem.
• O campo ICMS operation amount (J_1BNF_VICMSMONOOP) indica o valor do ICMS obtido multiplicando a taxa de imposto ad rem pela quantidade do produto de acordo com a unidade de medida estabelecida pela legislação, como se não houvesse diferimento do imposto.

Nota: Os campos Deferred taxed quantity (QBCMONODIF) e Tax rate ad rem of ICMS deferred established for the product (JADREMICMSDIF) foram criados e se tornaram obsoletos devido a versão 1.2 da NT 2023.001.

ICMS 61

Para o grupo 61 que trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente também foram disponibilizados três novos campos. São eles os seguintes:

• O campo Tax rate ad rem of ICMS retained established for the product (ADREMICMSRET) define a alíquota de imposto ad rem do ICMS retido anteriormente que está estabelecido para o produto em um valor decimal.
• O campo ICMS retained value (VICMSMONORET) refere-se ao valor do ICMS monofásico retido anteriormente.
• O campo Retained taxed quantity (QBCMONORET) define a quantidade tributada retida anteriormente em unidade de medida estabelecida pela legislação.

Todos os campos de ICMS mencionados estão disponíveis na tabela Nota Fiscal Item Fields (J_1BNFLIN).

Você pode encontrar os campos relacionados aos grupos de ICMS nos seguintes objetos do seu sistema:

• Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Taxes em suas respectivas seções (ICMS 15, ICMS 53 e ICMS 61)
• Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
• Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
• Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

Na BAdI, você encontra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N) através do parâmetro Additional Item Fields (ET_ITEM). Naz BAPIs Nota Fiscal System – Create Object from data e Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal  os parâmetros são Transfer Structure: Nota Fiscal Line Items (OBJ_ITEM) e Transfer Structure: Nota Fiscal Line Items (OBJ_ITEM) respectivamente.

Nova tabela de origem de combustível

A tabela Fuel Origin Indicator (J_1BNFFUELORIGIN) com três novos campos está disponível no seu sistema, entregue de acordo com as especificações da nota técnica publicada pela Sefaz para o grupo indicador da origem do combustível. Veja os campos a seguir:

• O campo Import indicator (IND_IMPORT) indica se o combustível foi  importado. Nesse campo, você pode escolher entre os valores “0 – National” ou “1 – Imported”.
• O campo UF of origin of producer or importer (C_UF_ORIGIN) indica a UF de origem do produtor ou do importador. Você pode escolher entre os valores mantidos na view Regions (V_T005S) para country/region ‘BR’.
• O campo Originating percentage for the UF (P_ORIG) informa em número decimal o percentual originário da UF. Os valores disponíveis para esse campo são maiores que zero e menores ou iguais a 100,0000.

A tabela está disponível nos seguintes objetos do sistema:

• Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Fuel do documento
• Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
• Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
• Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

Na BAdI, você econtra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N) através do parâmetro Fuel Origin Indicator Table Type (ET_FUELORIGIN). Já em ambas as BAPIs, o parâmetro é Fuel Origin Indicator (OBJ_FUELORIGIN).

Validações do sistema

As validações do sistema podem ser verificadas na tela e na BAPI e algumas combinações são permitidas e disparam uma mensagem de erro.

Uma mesma combinação de Import Indicator e UF of origin of producer or importer pode ser usada apenas uma vez, caso contrário o sistema apontará que os valores indicados já estão em uso. Esses campos devem ser preenchidos e, caso estejam em branco, uma mensagem alertará sobre o preenchimento.

As possíveis mensagens são as seguintes:

• “Combination of ‘Import indicator’ and ‘Origin UF’ already in use.” (J1B_NFE 659)
• “You must inform the Import Indicator.” (J1B_NFE 657)
• “You must inform the Origin UF” (J1B_NFE 658)

É importante mencionar que algumas validações feitas nas transações do Nota Fiscal Writer não são executadas quando você preenche dados via BAdI.

SAP Notes relevantes para esse requisito legal

• SAP Note 3310181 – Prerequisite Objects for NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation
• SAP Note 3310182 – NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation
• SAP Note 3324754 – Prerequisite Objects for NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation – Version 1.2
• SAP Note 3325286 – NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation – Version 1.2

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As informações referentes a esta nota técnica foram majoritariamente tiradas do site do governo.

Um abraço,

Luize Boyen