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Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis
Olá, pessoal
O governo brasileiro publicou a nota técnica 2023.001 de NF-e, que disponibiliza novos campos, novos grupos de ICMS, novas regras de validação e modificações nas regras de validação existentes para suportar a Lei Complementar 192 e o Convênio 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis.
Neste blog post abordaremos as atualizações relativas a essas alterações e SAP Notes relevantes para este requisito legal disponível para SAP S/4HANA e SAP ERP. Confira a versão em inglês aqui.
Novo campo para o índice de mistura do biodiesel
O campo Biodiesel Mixing Index in Diesel B (P_BIO), disponível na tabela Nota Fiscal: Fuel Details (J_1BNFFUEL), indica o índice de mistura do biodiesel (B100) no Diesel B em um valor decimal. Os valores permitidos nesse campo são de 0,0000 a 100,0000.
Você encontra o campo nos seguintes objetos do seu sistema:
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Fuel do documento
- Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
- Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
- Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
Na BAdI, você encontra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N), através do parâmetro Fuel Details (ET_FUEL). Já em ambas as BAPIs o parâmetro é Nota Fiscal: Fuel Details (OBJ_FUEL).
Novos campos para novos grupos de ICMS
ICMS 15
Há dois novos campos disponíveis para o grupo ICMS 15 que trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis. São eles os seguintes:
- O campo ICMS ad rem percentage of reduction (PREDADREM) informa o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS, os valores permitidos são de 0,00 a 100,00.
- O campo Reason for ad rem reduction (MOTREDADREM) indica a razão para a redução do ICMS ad rem e permite os valores “1” para “transporte coletivo de passageiros” e “0” para “outros”. Esse campo só precisa ser preenchido quando o anterior também estiver preenchido.
ICMS 53
Três novos campos foram disponibilizados para o grupo ICMS 53 que trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações. São eles os seguintes:
- O campo ICMS deferred value (VICMSMONODIF) indica o valor do ICMS monofásico diferido. Esse valor é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade medida estabelecida.
- O campo ICMS ad rem deferral percentage (J_1BNF_ADREMICMSPDIF) indica a porcentagem de diferimento do ICMS ad rem.
- O campo ICMS operation amount (J_1BNF_VICMSMONOOP) indica o valor do ICMS obtido multiplicando a taxa de imposto ad rem pela quantidade do produto de acordo com a unidade de medida estabelecida pela legislação, como se não houvesse diferimento do imposto.
Nota: Os campos Deferred taxed quantity (QBCMONODIF) e Tax rate ad rem of ICMS deferred established for the product (JADREMICMSDIF) foram criados e se tornaram obsoletos devido a versão 1.2 da NT 2023.001.
ICMS 61
Para o grupo 61 que trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente também foram disponibilizados três novos campos. São eles os seguintes:
- O campo Tax rate ad rem of ICMS retained established for the product (ADREMICMSRET) define a alíquota de imposto ad rem do ICMS retido anteriormente que está estabelecido para o produto em um valor decimal.
- O campo ICMS retained value (VICMSMONORET) refere-se ao valor do ICMS monofásico retido anteriormente.
- O campo Retained taxed quantity (QBCMONORET) define a quantidade tributada retida anteriormente em unidade de medida estabelecida pela legislação.
Todos os campos de ICMS mencionados estão disponíveis na tabela Nota Fiscal Item Fields (J_1BNFLIN).
Você pode encontrar os campos relacionados aos grupos de ICMS nos seguintes objetos do seu sistema:
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Taxes em suas respectivas seções (ICMS 15, ICMS 53 e ICMS 61)
- Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
- Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
- Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
Na BAdI, você encontra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N) através do parâmetro Additional Item Fields (ET_ITEM). Naz BAPIs Nota Fiscal System – Create Object from data e Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal os parâmetros são Transfer Structure: Nota Fiscal Line Items (OBJ_ITEM) e Transfer Structure: Nota Fiscal Line Items (OBJ_ITEM) respectivamente.
Nova tabela de origem de combustível
A tabela Fuel Origin Indicator (J_1BNFFUELORIGIN) com três novos campos está disponível no seu sistema, entregue de acordo com as especificações da nota técnica publicada pela Sefaz para o grupo indicador da origem do combustível. Veja os campos a seguir:
- O campo Import indicator (IND_IMPORT) indica se o combustível foi importado. Nesse campo, você pode escolher entre os valores “0 – National” ou “1 – Imported”.
- O campo UF of origin of producer or importer (C_UF_ORIGIN) indica a UF de origem do produtor ou do importador. Você pode escolher entre os valores mantidos na view Regions (V_T005S) para country/region ‘BR’.
- O campo Originating percentage for the UF (P_ORIG) informa em número decimal o percentual originário da UF. Os valores disponíveis para esse campo são maiores que zero e menores ou iguais a 100,0000.
A tabela está disponível nos seguintes objetos do sistema:
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Fuel do documento
- Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
- Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
- Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
Na BAdI, você econtra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N) através do parâmetro Fuel Origin Indicator Table Type (ET_FUELORIGIN). Já em ambas as BAPIs, o parâmetro é Fuel Origin Indicator (OBJ_FUELORIGIN).
Validações do sistema
As validações do sistema podem ser verificadas na tela e na BAPI e algumas combinações são permitidas e disparam uma mensagem de erro.
Uma mesma combinação de Import Indicator e UF of origin of producer or importer pode ser usada apenas uma vez, caso contrário o sistema apontará que os valores indicados já estão em uso. Esses campos devem ser preenchidos e, caso estejam em branco, uma mensagem alertará sobre o preenchimento.
As possíveis mensagens são as seguintes:
- “Combination of ‘Import indicator’ and ‘Origin UF’ already in use.” (J1B_NFE 659)
- “You must inform the Import Indicator.” (J1B_NFE 657)
- “You must inform the Origin UF” (J1B_NFE 658)
É importante mencionar que algumas validações feitas nas transações do Nota Fiscal Writer não são executadas quando você preenche dados via BAdI.
SAP Notes relevantes para esse requisito legal
- SAP Note 3310181 – Prerequisite Objects for NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation
- SAP Note 3310182 – NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation
- SAP Note 3324754 – Prerequisite Objects for NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation – Version 1.2
- SAP Note 3325286 – NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation – Version 1.2
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As informações referentes a esta nota técnica foram majoritariamente tiradas do site do governo.
Um abraço,
Luize Boyen
Oi Luize, tudo bem?
Percebi que as notas do GRC (SLL-NFE) são grandes, com muito passo manual, ja tem um SP previsto para com as notas?
Eduardo
Olá Eduardo.
Obrigado pelo contato.
A princípio, já está liberado os Support Packages abaixo para o SAP Electronic Invoicing for Brazil (SAP GRC Nota Fiscal Eletrônica). Maiores informações você consegue encontrar nas SAP Notes abaixo:
Atte.
Luize,
As SAPnotes da NT2023.001 me obrigaram pre-req a instalar a sapnote:
3038528 - Enhancements to Manage Digital Certificates Transaction
Contudo, essa nota me exige diversas notas do componente CA-GTF-CSC-EDO-BR,
Por exemplo, gera erro de sintaxe por causa de outras classes faltantes:
Se eu tento desaplicar ela desaplica as da NT, realmente vai ser necessário ter ela implementada? já que se isto for assim vamos ter um esforço gigante para aplicar um componente que nem usamos. No ambiente que estou trabalhando é muita nota que terei que aplicar se essa obrigatoriedade for mantida.
Obrigado e agradeço se puder orientar.
Edu
Olá Eduardo,
Peço que remova essa referência manualmente. Temos uma Pilot SAP Note 3099051 que entrega essa correção. Por enquanto, te recomendo remover essa variável, uma vez que ela não é necessária para o processamento da funcionalidade de certificado. Logo que a SAP Note for liberada definitivamente, avisarei aqui.
Att,
Samuel Armbrust
Qdo a SPANOTE estiver liberada me avise, se quiser abro um ticket tambem!
Quanto ao SP que perguntei não te preocupa, pois fiz a nota no GRC mesmo, é trabalhosa, mas é tranquila.
Edu
Samuel e Felipe,
Gratidão pela força, apos a aplicação da nota piloto 3099051 a classe parou de dar erro de sintaxe.
Eduardo
Bom dia! Estou com o ticket aberto 459075 / 2023 Error note 2514885
Não estou conseguindo aplicar a nota 2514885 está retornando o alerta 'Objeto ENHO OILBR_J_1B_NFE21_01 ainda não existe.
Como contorno essa aplicação?
Boa tarde!!
A solução do GRC Inbound não contempla a abertura de campos no GRC? Exemplo de XML recepcionado com ICMS CST61 mas os dados do ICMS não aparecem:
GRC Inbound - Itens - ICMS / IPI
xml Novos campos ICMS61
Tem alguma correção pra isso??
Muito obrigada!!
Olá Simone, espero que esteja bem.
Conforme descrito nas SAP Notes 3305270 - NF-e NT2023.001 e 3324085 - NF-e NT2023.001 v1.20, todas as mudanças na UI (User Interface - Interface de usuário), são somente entregues a partir do upgrade do Support Package.
Atte.
Industrias não compatíveis ao regime monofásico da NT 2023.001, mas que apresentam erros de upload de arquivos de fornecedores monofásicos no GRC inbound, precisam aplicar a nota técnica 2023.001 ?
Att
Francisco Gruber
Olá Francisco.
Obrigado pelo contato.
Se o XML da Nota Fiscal do seu fornecedor possuir as tags relacionadas a tributação monofásica sobre combustíveis, as SAP Notes que foram disponibilizadas para o componente SLL-NFE (relacionado ao GRC NF-e) são justamente para estes cenários.
Também, é possível realizar o upgrade do Support Package do seu ambiente GRC NF-e, que já contém as correções relacionadas a tributação monofásica sobre combustíveis (ICMS Monofásico).
Maiores informações você encontra no KBA 3307107 - NF-e Technical Note 2023.001 and Monophasic ICMS for Fuels Troubleshooting Guide, tópico C1.
Atte.
Boa tarde!
O Grupo de ICMS53 da LJ_1B_NFEF79 não está considerando os campos q_bcmono, ad_rem_icms e v_icmsmono. Está correto isso?
LJ_1B_NFEF79
Bom dia pessoal
A nota 3317642 entrega dois novos tax types (ICM7 e ICM8) e algumas conditions novas da Pricing.
Esses passos serão criados automaticamente com a implementação da nota ou é algo que teremos que fazer manualmente? Isso não está claro nas instruções do documento.
Aproveitando, temos um chamado 5748857 / 2023 onde foi reportado um erro na implementação de uma das notas pré-req. Alguma possibilidade de conseguirmos celeridade na resposta? Estamos com o processo de implementação parado por conta disso!
Olá Thomas, espero que esteja bem.
Sobre a SAP Note 3317642 - TAXBRA: ICMS Monophasic on Fuels, existe o passo "New entries in tax procedure (MM - TAXBRA)" solicitando para verificar os passos manuais conforme o arquivo em anexo na SAP Note. Você já verificou estes pontos conforme a documentação?
Sobre o seu case aberto junto ao SAP Support, este SAP Blog não é o local para atender este tipo de solicitação. Se você precisa solicitar o aceleramento do processamento do seu case, entre em contato com o Customer Interaction Center, conforme descrito na SAP Note 560499 - Customer Interaction Center: Hotline - Email - Chat.
Atte.
Bom dia Felipe.
Obrigado pelo esclarecimento. Encontrei a documentação após sua orientação.
Sobre o chamado, já utilizamos este recurso mencionado por você, porém sem um retorno efetivo até o momento.
Atte,
Olá Thomas.
Caso necessário, você pode entrar em contato a qualquer momento com o Customer Interaction Center, conforme SAP Note 560499 - Customer Interaction Center: Hotline - Email - Chat.
Ressalto que este SAP Blog não é o local para atender este tipo de solicitação, referente ao seu case aberto no SAP Support.
Atte.
Boa tarde pessoal!
Verifiquei na publicação dessa nota que a SEFAZ criou a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, que relaciona o código ANP com a alíquota (ou fator) que determinará o valor do imposto.
Na documentação que li até o momento, não identifiquei na solução standard a disponibilização dessa tabela. Poderiam confirmar se ela será entregue pelas notas ou se teremos que desenvolve-la?
Obrigado
Olá Thomas.
Como exemplo da SAP Note 3317642 - TAXBRA: ICMS Monophasic on Fuels, mostra que para utilizar a solução de ICMS Monofásico para Combustíveis no processo de Materials Management (MM), ou seja, em processos de compras, é necessário implementar a Business Add-In (BAdI) BADI_LOGBR_ENABLE_ICMS_ADREM (método DEFINE_PARAMETERS).
Na própria documentação da SAP Note mencionada acima, explica isso. Também é possível encontrar maiores informações no arquivo em anexo a SAP Note "Implementation_Guide_SAP_Note_3317642.pdf", onde menciona a classe de exemplo LOGBR_ENABLE_ICMS_ADREM_EX com maiores informações sobre este cenário.
Atte.
Ola boa tarde. Seguindo os passos da snote 3317642 notamos que a estrutura da taxbra para a condition BX1F no nivel 340 já diverge com a condition BX6H (mestre de servicos - ISS Offset Serv Loc). Como resolver esse imbroglio? Outra duvida é que pelo inbound o valor do adrem será apenas demonstrado no item na J_1BDYLIN - VICMSMONORET? e ainda, para os tomadores de credito de icms, como fica nesta situação se a SNOTE não preve nenhuma condição de ST?
Olá Luciana, boa tarde!
Aqui estou com dificuldades para fazer o cálculo aparecer nos novos campos, conforme demonstrado por você acima. Além dos passos manuais indicados no passo a passo da nota 3317642, você precisou fazer algum desenvolvimento? Me refiro especificamente à obtenção dos valores para preenchimento dos campos do CST61.
Ola Thomas, Sim. "forçar o calculo do ICM7 (ao que parece a SAP não vai entregar uma solução para isso) na badi. Nossa maior questão de entendimento aqui é sobre a tomada de credito deste imposto, Isso não conseguimos fechar um racional por que a nota não é clara.
Exatamente... diferente do que foi entregue na solução para Excluir o ICMS da base do PIS/COFINS, neste requerimento não está claro que é a parte da SAP e o que as empresas terão que desenvolver por conta.
Essa instrução precisa ser mais clara.
Olá, boa tarde.
Ao implementar a snote 3310182 - NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation, apenas 1 dos passos retorna erro referente a documentação, aparentemente não encontra um campo SIMULATION na BAPI BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA. Isso faz com que a nota fique implementada parcialmente, não encontrei qualquer correção/nota para isto.
Olá Michel.
Obrigado pelo contato.
A princípio, a solução para esta mensagem de erro está documentada no tópico D1 (Error "Object cannot be created again" when applying one of the SAP Notes and the Object Type is METH or DOCU) do KBA 3307107 - NF-e Technical Note 2023.001 and Monophasic ICMS for Fuels Troubleshooting Guide.
Em resumo, garanta que seu sistema tenha a última versão da transação SNOTE, conforme SAP Note 1668882 - Note Assistant: Important notes for SAP_BASIS 730,731,740,750,751,752,753,754,755,756 e proceda conforme os passos descritos no KBA 3322228 - Object cannot be created again. Object METH IF* missing.
Atte.
Boa tarde Michel,
Estou com o mesmo erro, e as dicas do Felipe não funcionaram.
Conseguiu resolver?
Olá pessoal, bom dia!
Após a implementação das notas, estou com dificuldades para inserir os novos campos ADREM nos Screen Control Groups. Já revisei os passos pré e pós implementação, e tudo segue como orientado.
Alguém está enfrentando a mesma questão?
Bom dia. Tudo bem?
Vasculhei os blogs e OSS notes sobre este assunto mas ainda não entendi quais são as mudanças/configurações necessárias no módulo SD para atender aos novos requisitos legais desta LC e NT na venda de combustíveis. É necessário configurar novos tipos de impostos pra NF e novas condições de preço na RVABRA? Alguém pode me orientar, por favor? Essa parte da solução da SAP ainda está em análise / desenvolvimento?
Desde já agradeço.