Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre...

luize_boyen · ‎04-28-2023

Olá, pessoal

O governo brasileiro publicou a nota técnica 2023.001 de NF-e, que disponibiliza novos campos, novos grupos de ICMS, novas regras de validação e modificações nas regras de validação existentes para suportar a Lei Complementar 192 e o Convênio 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis.

Neste blog post abordaremos as atualizações relativas a essas alterações e SAP Notes relevantes para este requisito legal disponível para SAP S/4HANA e SAP ERP. Confira a versão em inglês aqui.

Novo campo para o índice de mistura do biodiesel

O campo Biodiesel Mixing Index in Diesel B (P_BIO), disponível na tabela Nota Fiscal: Fuel Details (J_1BNFFUEL), indica o índice de mistura do biodiesel (B100) no Diesel B em um valor decimal. Os valores permitidos nesse campo são de 0,0000 a 100,0000.

Você encontra o campo nos seguintes objetos do seu sistema:

Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Fuel do documento

Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI

Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI

Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

Na BAdI, você encontra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N), através do parâmetro Fuel Details (ET_FUEL). Já em ambas as BAPIs o parâmetro é Nota Fiscal: Fuel Details (OBJ_FUEL).

Novos campos para novos grupos de ICMS

ICMS 15

Há dois novos campos disponíveis para o grupo ICMS 15 que trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis. São eles os seguintes:

O campo ICMS ad rem percentage of reduction (PREDADREM) informa o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS, os valores permitidos são de 0,00 a 100,00.

O campo Reason for ad rem reduction (MOTREDADREM) indica a razão para a redução do ICMS ad rem e permite os valores “1” para “transporte coletivo de passageiros” e “0” para “outros”. Esse campo só precisa ser preenchido quando o anterior também estiver preenchido.

ICMS 53

Três novos campos foram disponibilizados para o grupo ICMS 53 que trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações. São eles os seguintes:

O campo ICMS deferred value (VICMSMONODIF) indica o valor do ICMS monofásico diferido. Esse valor é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade medida estabelecida.

O campo ICMS ad rem deferral percentage (J_1BNF_ADREMICMSPDIF) indica a porcentagem de diferimento do ICMS ad rem.

O campo ICMS operation amount (J_1BNF_VICMSMONOOP) indica o valor do ICMS obtido multiplicando a taxa de imposto ad rem pela quantidade do produto de acordo com a unidade de medida estabelecida pela legislação, como se não houvesse diferimento do imposto.

Nota: Os campos Deferred taxed quantity (QBCMONODIF) e Tax rate ad rem of ICMS deferred established for the product (JADREMICMSDIF) foram criados e se tornaram obsoletos devido a versão 1.2 da NT 2023.001.

ICMS 61

Para o grupo 61 que trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente também foram disponibilizados três novos campos. São eles os seguintes:

O campo Tax rate ad rem of ICMS retained established for the product (ADREMICMSRET) define a alíquota de imposto ad rem do ICMS retido anteriormente que está estabelecido para o produto em um valor decimal.

O campo ICMS retained value (VICMSMONORET) refere-se ao valor do ICMS monofásico retido anteriormente.

O campo Retained taxed quantity (QBCMONORET) define a quantidade tributada retida anteriormente em unidade de medida estabelecida pela legislação.

Todos os campos de ICMS mencionados estão disponíveis na tabela Nota Fiscal Item Fields (J_1BNFLIN).

Você pode encontrar os campos relacionados aos grupos de ICMS nos seguintes objetos do seu sistema:

Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Taxes em suas respectivas seções (ICMS 15, ICMS 53 e ICMS 61)

Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI

Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI

Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

Na BAdI, você encontra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N) através do parâmetro Additional Item Fields (ET_ITEM). Naz BAPIs Nota Fiscal System – Create Object from data e Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal os parâmetros são Transfer Structure: Nota Fiscal Line Items (OBJ_ITEM) e Transfer Structure: Nota Fiscal Line Items (OBJ_ITEM) respectivamente.

Nova tabela de origem de combustível

A tabela Fuel Origin Indicator (J_1BNFFUELORIGIN) com três novos campos está disponível no seu sistema, entregue de acordo com as especificações da nota técnica publicada pela Sefaz para o grupo indicador da origem do combustível. Veja os campos a seguir:

O campo Import indicator (IND_IMPORT) indica se o combustível foi importado. Nesse campo, você pode escolher entre os valores “0 - National" ou "1 - Imported".

O campo UF of origin of producer or importer (C_UF_ORIGIN) indica a UF de origem do produtor ou do importador. Você pode escolher entre os valores mantidos na view Regions (V_T005S) para country/region 'BR'.

O campo Originating percentage for the UF (P_ORIG) informa em número decimal o percentual originário da UF. Os valores disponíveis para esse campo são maiores que zero e menores ou iguais a 100,0000.

A tabela está disponível nos seguintes objetos do sistema:

Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), abaixo da aba Fuel do documento

Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI

Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI

Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

Na BAdI, você econtra o campo nos métodos Fill additional fields in Nota Fiscal (ADD_DATA) e Fill additional fields after J1B1N (ADD_DATA_J1B1N) através do parâmetro Fuel Origin Indicator Table Type (ET_FUELORIGIN). Já em ambas as BAPIs, o parâmetro é Fuel Origin Indicator (OBJ_FUELORIGIN).

Validações do sistema

As validações do sistema podem ser verificadas na tela e na BAPI e algumas combinações são permitidas e disparam uma mensagem de erro.

Uma mesma combinação de Import Indicator e UF of origin of producer or importer pode ser usada apenas uma vez, caso contrário o sistema apontará que os valores indicados já estão em uso. Esses campos devem ser preenchidos e, caso estejam em branco, uma mensagem alertará sobre o preenchimento.

As possíveis mensagens são as seguintes:

“Combination of 'Import indicator' and 'Origin UF' already in use." (J1B_NFE 659)

“You must inform the Import Indicator." (J1B_NFE 657)

“You must inform the Origin UF" (J1B_NFE 658)

É importante mencionar que algumas validações feitas nas transações do Nota Fiscal Writer não são executadas quando você preenche dados via BAdI.

SAP Notes relevantes para esse requisito legal

SAP Note 3310181 - Prerequisite Objects for NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation

SAP Note 3310182 - NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation

SAP Note 3324754 - Prerequisite Objects for NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation - Version 1.2

SAP Note 3325286 - NF-e NT 2023.001: Monophasic ICMS Taxation - Version 1.2

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As informações referentes a esta nota técnica foram majoritariamente tiradas do site do governo.

Um abraço,

Luize Boyen