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HCM Brasil: declarações referentes ao Benefício Extraordinário Mensal – BEM

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

Conforme informamos no blog post da semana passada, com o propósito de mitigar o impacto econômico da pandemia causada pelo COVID-19, o governo federal determinou, por meio da Medida Provisória 936, algumas medidas legais para proteger o emprego da população, fornecer ajuda financeira aos trabalhadores e apoiar empresas brasileiras durante esse período.

Sendo assim, é de responsabilidade das empresas informar ao governo sobre os empregados afetados, para então terem direito ao benefício. Portanto, nesse blog post abordaremos os seguintes tópicos:

  • O que é o Benefício Extraordinário Mensal – BEM
  • Como será o processo para informar o governo federal dos contratos suspensos ou acordos para redução de jornada.
  • O que vocês poderão esperar da SAP
  • Previsão de liberação de SAP Notes que atendam esse requisito legal

 

O que é o Benefício Extraordinário Mensal – BEM

O BEM foi criado pelo governo federal brasileiro, através da Medida Provisória 929, no dia 25 de março de 2020, que determina o pagamento de benefício mensal aos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspendidos ou jornada de trabalho reduzida por período determinado, em função da estarmos em situação de calamidade pública.

 

Como será o processo

Para que os trabalhadores tenham direito ao BEM, as empresas deverão fazer sua adesão por meio de declarações que serão enviadas através de arquivos utilizando o formato e extensão .CSV (Comma Separated Values), o qual poderá ser validado nessa página. O prazo para submissão das declarações é definido pelo Ministério da Economia e o pagamento ao empregado deverá ocorrer 30 dias após seu envio.

Veja abaixo exemplo de uma estrutura básica do Programa BEM:

 

O que esperar da SAP

Para atender esse requisito legal, a SAP irá disponibilizar um exemplo de código de consultoria, o qual cada empresa poderá utilizar para criar um programa Z para gerar automaticamente o arquivo .CSV.

 

Previsão de liberação de SAP Note

O exemplo de código citado na seção anterior será disponibilizado via SAP Note, que tem previsão de liberação até amanhã, dia 08 de abril.

 

Mais informações

Para mais informações sobre o BEM e dados a serem informados nas declarações, veja Manual de Leiaute do Arquivo BEM.

Para mais informações sobre as mudanças legais referentes ao COVID-19, veja HCM Brasil eSocial: mudanças legais referentes ao COVID-19.

Para mais informações sobre a Medida Provisória 936, veja HCM Brasil: informações gerais referentes à MP 936.

Para mais informações sobre a Media Provisória 932, veja HCM Brasil: informações gerais referentes à MP 932.

 

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

According to the blog post published last week, in order to mitigate the economic impact of the pandemic caused by COVID-19, the federal government determined, through Provisional Measure 936, some legal measures to protect the employment of the population, providing financial benefits to workers and support Brazilian companies during this period.

Thus, companies are responsible to inform the government about the affected employees, to enable them to get the benefit. Therefore, in this blog post we will discuss the following topics:

  • The Extraordinary Monthly Benefit (Benefício Extraordinário Mensal – BEM)
  • The process to inform the federal government of suspended contracts or working hours reduction.
  • What you can expect from SAP
  • Planned release of SAP Notes to carry out this legal requirement

 

What is Extraordinary Monthly Benefit (Benefício Extraordinário Mensal – BEM)

The BEM was created by the Brazilian federal government, through the Provisional Measure 929, on March 25, 2020, which determines the payment of monthly benefit to workers who had their work contracts suspended or working hours reduced for a certain period, due to the public calamity situation.

 

How is the process

To enable works to get the BEM, companies should make their declaration through a form using the .CSV format and extension (Comma Separated Values), which can be validated on this page. The deadline for submission of the declarations is set by the Ministry of Economy and the payment to the employee should take place 30 days after sending it.

See below an example of a basic structure of the BEM Program:

 

What you can expect from SAP

To meet this legal requirement, SAP will provide an example of a consulting code, which each company can use to create a Z program to automatically generate the .CSV file.

 

SAP Note delivery

The example code mentioned in the previous section will be provided via SAP Note, which has its delivery planned for tomorrow, April 08.

 

More information

For more information about the BEM and data that have to be informed, see Manual de Leiaute do Arquivo BEM.

For more information about legal changes related to COVID-19, see HCM Brasil eSocial: mudanças legais referentes ao COVID-19.

For more information about Provisional Measure 936, see HCM Brasil: informações gerais referentes à MP 936.

For more information about Provisional Measure 932, see HCM Brasil: informações gerais referentes à MP 932.

 

Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously through blog posts and publications on Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Please feel comfortable to leave feedback, comment, or question in the space below. And do not forget the HCM Payroll Brazil tag in SAP Community to be linked to the latest news on the eSocial.

All the best,

Janaína Ferreira

3 Comments
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