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HCM Brasil: informações gerais referentes à MP 936

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

Espero que todos estejam bem, saudáveis e lavando as mãos. 😊

Conforme mencionei no blog post publicado na semana passada, estamos enfrentando um momento muito crítico no Brasil, devido aos impactos que estamos tendo com a pandemia do COVID-19. Com isso, algumas medidas legais estão sendo tomadas para reduzir o impacto econômico e preservar os empregos dos trabalhadores brasileiros.

Portanto, ontem, dia 1 de abril, o governo federal publicou a Medida Provisória 936, que é o assunto principal desse blog post. Os tópicos que abordaremos são os seguintes:

  • Resumo da Medida Provisória 936
  • Posicionamento da SAP nesse momento

 

Resumo da Medida Provisória 936: o que ela contempla e como vai funcionar

A Medida Provisória 936 autoriza que as empresas suspendam o contratos de trabalho de seus funcionários ou reduzam até 70% da jornada. O governo brasileiro, em contrapartida, irá pagar o valor desse percentual, com base no valor do seguro desemprego, que varia de R$1.045,00 a R$1.813,03. Porém a MP traz alguns pontos importantes de serem enfatizados:

  • O empregado que tiver seu contrato suspenso ou sua jornada reduzida, não poderá prestar nenhum serviço ao estabelecimento.
  • Benefícios como vale alimentação ou plano de saúde são mantidos.
  • Empresas que faturam mais de 4 milhões ao ano poderão suspender até 70% do quadro de trabalhadores, mas deverá efetuar o pagamento de 1/3 dos seus salários.

          Nota:

Não incide encargos trabalhistas sobre esse valor.

  • Empregados que ganham salário de até 3 salários mínimos, que seria equivalente a R$3.117,00, poderão ter sua jornada reduzida em 25%, 50% ou 70% por um período de 3 meses. Cabendo ao governo federal pagar o percentual aplicado com base no valor do seguro desemprego.
  • Trabalhadores com salários entre R$ 117,00 e R$12.202,00 podem ter sua jornada reduzida em até 25% por acordo individual ou 50% ou 70% mediante acordo coletivo.
  • Os empregados que ganham mais de R$ 12.202,00 podem ter acesso ao benefício através de acordo individual, uma vez que tenha ensino superior.

Exemplo:

Um empregado com salário de R$4.000,00 e tem seu salário reduzido em 70% por meio de acordo. Sendo assim, o cálculo é o seguinte:

  • A empresa segue pagando o valor de R$1.200,00, que corresponde a 30% do salário.
  • O governo federal paga o valor de R$1.269,12, que corresponde a 70% do seguro desemprego da sua faixa salarial (R$ 813,03).
  • O trabalhador receberá mensalmente, da empresa e do governo federal, o valor total de R$2.469,12, sem incidência de encargos trabalhistas.

 

O que esperar da SAP

Nesse momento ainda estamos analisando o escopo das mudanças necessárias no sistema, para atendermos as medidas legais determinadas pelo governo brasileiro.

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

—-

Hi everyone,

I hope you are all fine, healthy and washing your hands. 😊

As I mentioned in the blog post published last week, we are facing a very critical moment in Brazil, due to the impacts we are having with the CHVID-19 pandemic. Thus, some legal measures are being taken to reduce the economic impact and to preserve the jobs of brazilian workers.

Therefore, yesterday, April 1, the federal government published the Provisional Measure 936, which is the main subject of this post blog. The topics we will discuss are as follows:

  • Summary of Provisional Measure 936
  • What you can expect from SAP

 

Summary of Provisional Measure 936: what it’s included and how it works

The Provisional Measure 936 authorizes the companies to suspend work agreements from their employees or reduce up to 70% of the journey. The Brazilian government, on the other hand, will pay the value of this percentage, based on the amount of unemployment insurance, ranging from R$1,045.00 to R$1,813,03. However, the MP brings some important points to be emphasized:

  • The employee who has his/her contract suspended or its reduced journey, cannot provide any services to the establishment.
  • Benefits as a food voucher or health insurance is maintained.
  • Companies with revenue over 4 million are authorized to suspend 70% of their workforce, but they must pay 1/3 of their salaries.

          Note:

There is no labor burden on this value.

  • Employees who have a salary up to 3 minimum wages, which would be equivalent to R$3.117.00, may have their journey reduced by 25%, 50% or 70% for a period of 3 months. Being the federal government responsible to pay the percentage applied based on the amount of unemployment insurance.
  • Workers with wages between R$ 3.117.00 and R$12.202.00 can have their journey reduced by an individual agreement or 50% or 70% by a collective agreement.
  • Employees who earn more than R$ 12,202.00 may have access to the benefit through individual agreement, since they have a college degree.

Example:

An employee with a salary of R$4,000.00 has its salary reduced by 70% by agreement. The calculation is as follows:

  • The company keeps paying the value of R$1,200.00, which corresponds to 30% of the regular salary.
  • The federal government pays the value of R$1,269.12, which corresponds to 70% of the unemployment insurance of their pay scale group (R$ 1,813,03).
  • The worker will receive monthly, from the company and federal government, the total value of R$2,469.12, without an incidence of labor burden.

 

What you can expect from SAP

At this moment we are still analyzing the scope of the changes needed in the system, to support the legal measures determined by the Brazilian government.

Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously through blog posts and publications on Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

 

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Please feel comfortable to leave feedback, comment, or question in the space below. And do not forget the HCM Payroll Brazil tag in SAP Community to be linked to the latest news on the eSocial.

All the best,

Janaína Ferreira

4 Comments
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  • Boa Tarde Janaina

     

    Li seu poste e procurei no sapnotes sobre notas para a MP 936, mas não encontrei nada no site.

     

    Tem previsão de quando a SAP vai disponibilizar as notas para essa MP?

     

    Obrigado

      • Janaina Boa Tarde

        Obrigado por responder mas a nota não ficou clara em alguns pontos.

        No nosso caso faturamos mais de 4,8 milhões em 2019. É necessário fazer esses dois tópicos da nota? Ou apenas o 2 tópico visto que vamos suspender o contrato de trabalho.

         

        1- Redução da jornada e salário do funcionário:

         

        2- Suspensão do contrato do empregado:

         

        Tb não ficou claro caso seja o topico 2.

          1. Crie uma medida para identificar a suspensão. ( Que medida? Admissão, rescisão, etc…..)
          2. Crie uma ausência para registrar o tempo de suspensão; Essa ausência pode ser usada para configurar a proteção contra demissão.(Que ausência? ferias? suspenção? etc.)
          3. Empresas com renda superior a 4,8 milhões de reais em 2019:
            • Crie uma rubrica salarial para o pagamento da assistência compensatória mensal. Essa rubrica salarial pode usar a base de avaliação para definir os 20%. Por ter natureza indenizatória, essa rubrica salarial não acumula como base IRRF, INSS e FGTS.(Teria uma rubrica para pegarmos como copia?)

         

        Obrigado.