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HCM Brasil eSocial: mudanças legais referentes ao COVID-19

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

Como todos estão cientes, infelizmente, estamos enfrentando um momento muito crítico globalmente, devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Com isso, a rotina de muitos brasileiros está sendo afetada, o que faz com que o governo adote medidas para o combate, que incluem algumas mudanças legais que inevitavelmente impactarão o eSocial, conforme mencionado na Medida Provisória nº 927, publicada essa semana.

Portanto, nesse blog post abordarei os seguintes tópicos:

  • Medidas adotadas por empregadores
  • Mudanças previstas no sistema
  • O que está fora do escopo da SAP
  • Pontos que ainda precisarão de esclarecimentos do governo brasileiro antes de darmos um posicionamento mais concreto.
  • Fases de entrega

 

Medidas a serem adotadas

Conforme estabelecido no Artigo 3º da Medida Provisória, visando preservar empregos e mitigar o impacto econômico, as seguintes medidas poderão ser adotadas pelos empregadores:

  • Teletrabalho
  • Antecipação de férias individuais
  • Concessão de férias coletivas
  • Aproveitamento e antecipação de feriados
  • Banco de horas
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
  • Diferimento no recolhimento do FGTS

 

Mudanças previstas no sistema

Dentre as medidas adotadas pelo governo para conter a transmissão do COVID-19 e reduzir o impacto econômico, as mudanças abaixo serão realizadas no sistema para atender a mudança legal:

  • O sistema passará a permitir a execução de férias antecipadas, ou seja, será possível registrar o período de férias para um funcionário que esteja há menos de um ano na empresa.
  • Flexibilização para pagamento de 1/3 do valor correspondente as férias para funcionários que tenham suas férias antecipadas.

 

O que está fora do escopo da SAP

As medidas abaixo estão fora do escopo de entrega da SAP, uma vez que a solução standard já flexibiliza a configuração do sistema para estes cenários:

  • Teletrabalho
  • Concessão de férias coletivas
  • Aproveitamento e antecipação de feriados
  • Banco de horas
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

 

Aguardando esclarecimentos

A Medida Provisória ainda traz a possibilidade de um adiamento do pagamento de FGTS pelo empregador referente aos meses de março, abril e maio, podendo esse valor ser pago em até 6 parcelas, a partir do mês de julho. Como esse ponto ainda precisa ser esclarecido junto ao governo, a funcionalidade que cumprirá essa mudança legal tem previsão de liberação na fase 3 (mais detalhes na próxima seção).

 

Fases de entrega

As entregas estão previstas para acontecerem nas fases abaixo:

  • Fase 1 – Antecipação de férias: entregue via SAP Note 2907040 – Provisional Measure Nº 927: Anticipation of individual vacations, no dia 25 de março de 2020.
  • Fase 2 – Flexibilização para pagamento de férias entregue via SAP Note 2908511 – Provisional Measure Nº 927: Postpone the payment of constitutional 1/3 vacation, no dia 27 de março de 2020.
  • Fase 3 – Adiamento do pagamento do FGTS: aguardando esclarecimentos.

A solução completa estará disponível nos HR Support Packages abaixo:

  • Release 6.08: HR SP 80 planejamos disponibilizar entre 11 e 15 de maio de 2020.
  • Release 6.04: HR SP F2 planejamos disponibilizar entre 11 e 15 de maio de 2020.
  • Release 6.00: HR SP I6 planejamos disponibilizar entre 11 e 15 de maio de 2020.

 

Mais informações

Para mais informações sobre as mudanças legais referentes ao COVID-19, leia o blog post SAP Payroll & SuccessFactors Employee Central Payroll Localizations: COVID-19 Legal Changes monitoring.

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Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

As you are aware, unfortunately, we are currently facing a very critical moment, due to the pandemic of the new coronavirus (COVID-19). Thus, the routine of many Brazilians is being affected, which makes the government adopt measures to slow down the infection, which include some legal changes that inevitably impact the eSocial, as mentioned in the Provisional Measure No. 927, published this week.

Therefore, in this post blog I will address the following topics:

  • Measures adopted by employers
  • Expected changes in the system
  • What out of scope of SAP
  • Points that still need clarification of the Brazilian government before we have a concrete update.
  • Delivery phases

 

Measures to be adopted

As defined in Article 3 of the Provisional Measure, in order to preserve jobs and mitigate the economic impact, the following measures may be adopted by employers:

  • Teleworking
  • Anticipate individual vacation
  • Concession of collective vacation
  • Use and anticipate public holidays
  • Compensated hours
  • Suspension of administrative requirements in safety and health at work
  • Deferral on FGTS payment

 

Expected Changes in the System

Among the measures adopted by the government to contain the transmission of COVID-19 and reduce the economic impact, the changes below will be carried out in the system:

  • The system will be able to allow you to run the anticipation of vacation, then it will be possible to record the vacation period for an employee that is working for less than one year in the company.
  • Make flexible to pay 1/3 of the corresponding value for employees who have their vacation anticipated.

 

What is outside the scope of SAP

The following measures are out of scope, as the standard solution enables you to configure your system for these scenarios:

  • Teleworking
  • Concession of collective vacation
  • Use and anticipate public holidays
  • Compensated hours
  • Suspension of administrative requirements in safety and health at work

 

Waiting for Clarification

The Provisional Measure still brings the possibility of postponing of the FGTS payment by the employer regarding the months of March, April and May, which may be paid in up to 6 installments, as of July. As this point still needs to be clarified by the government, the functionality for this legal change is planned to be delivered by phase 3 (more details in the next section).

 

Delivery Phases

Deliveries are expected to take place in the following phases:

  • Phase 1 – Anticipation of vacation: delivered via SAP Note 2907040 – Provisional Measure Nº 927: Anticipation of individual vacations, on March 25, 2020.
  • Phase 2 – Make flexible to pay 1/3 of vacation value: delivered via SAP Note 2908511 – Parking Measure No. 927: Late and the payment of temporary 1/3, on March 27, 2020.
  • Phase 3 – Deferral on FGTS payment: waiting for clarification.

 

The complete solution will be available in the HR Support Packages below:

  • Release 6.08: HR SP 80, planned delivery between 11 and 15 May 2020.
  • Release 6.04: HR SP F2, planned delivery between 11 and 15 May 2020.
  • Release 6.00: HR SP I6, planned delivery between 11 and 15 May 2020.

 

More information

For more information about the legal changes regarding COVID-19, see SAP Payroll & SuccessFactors Employee Central Payroll Localizations: COVID-19 Legal Changes monitoring.

 

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All the best,

Janaína Ferreira

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