Olá pessoal!
Com a publicação da Portaria Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 4.198/2022, pudemos concluir a entrega do report gerador do Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ). Esta entrega foi feita através da SAP Note 3284858 - AEJ - Digital signature and files download. Portanto, nesse blog vamos falar sobre as alterações realizadas no report Arquivo Eletrônico de Jornada que passaram a permitir que você gere e assine o AEJ.
Alterações na tela de seleção
Na tela de seleção foram criados dois novos parâmetros:
Exportar arquivo: ao executar o report com esta opção selecionada, o sistema irá solicitar o local que você deseja salvar os arquivos e, além de exibir o log, o sistema irá fazer o download dos arquivos gerados para o diretório selecionado.
Assinar arquivo: além do download do AEJ, o sistema também faz o download do arquivo de assinatura (.p7s), contendo a assinatura digital que foi fornecida através de uma BAdI. Esta opção só pode ser escolhida caso você tenha selecionado a opção Exportar arquivo.
Independente das seleções efetuadas, o log sempre será exibido.
Além da opção de assinar o AEJ através da BAdI, é possível assinar os arquivos de forma externa ao sistema. Neste caso, selecione apenas a opção Exportar arquivo e forneça os arquivos gerados ao seu software de assinatura.
BAdI para assinatura do AEJ
Caso você deseje integrar a assinatura do arquivo ao sistema, é preciso implementar o método Assina o arquivo AEJ (SIGN_AEJ_FILE) da BAdI Interface para preencher informações de tempo (IF_HRPAYBR_ELEC_TIME_CLOCK). Além dos dados da empresa, filial, obra e dados da seleção, esta BAdI fornece o conteúdo do AEJ gerado pelo sistema. Como resposta, a BAdI espera o conteúdo do arquivo de assinatura.
Importante: A plataforma Netweaver/ABAP não possui suporte para o padrão de assinatura CAdES, exigido pela lei. Dessa forma, não há como a SAP fornecer a funcionalidade de assinatura do AEJ junto com a geração do arquivo.
Algumas opções de ferramentas gratuitas disponíveis para assinatura são:
A decisão de assinar externamente (incluindo qual ferramenta utilizar) ou através da integração com o sistema SAP via BAdI deve ser avaliada pelo cliente. Caso você não implemente a BAdI de assinatura e selecione a opção Assinar arquivo, o sistema gera um arquivo de assinatura vazio.
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Guilherme Rech
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