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Olá pessoal,
O governo brasileiro publicou no Portal do eSocial a Nota Técnica 20/2020, no dia 1º de dezembro de 2020, na qual apresenta ajustes nos Layouts Versão 2.5 do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ajustes estão relacionados à:
- Forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade.
- Correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.
A decisão do STF abrange todas as contribuições patronais (previdência, RAT e "terceiros").
Quais são os impactos dessa decisão?
Antes da Nota técnica 20/2020, as empresas pagavam: INSS patronal, RAT e Terceiros mensalmente para o governo, considerando a base de INSS dos empregados. Isso ocorria inclusive quando uma funcionária estava em licença maternidade.
Após a Nota técnica 20/2020, o eSocial não calculará INSS Patronal, RAT e Terceiros para os casos de licença maternidade, devido a decisão do STF de que essa é uma cobrança indevida.
O que esperar da SAP
Neste momento, ainda estamos trabalhando nas mudanças necessárias no sistema para atendermos as medidas legais determinadas pelo governo brasileiro. A data de entrega para os ajustes está sendo avaliada e será comunicada através de um novo anúncio assim que for estabelecida.
Mais informações
Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts.
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Um abraço,
Ariel Dias
Hi everyone,
The Brazilian government published in the eSocial Portal the Technical Note 20/2020, on December 1, 2020, in which it presents adjustments in the Layouts Version 2.5 of the eSocial resulting from the decision of the Brazilian Federal Supreme Court (STF). The adjustments are related to:
- Calculation mode of social security contributions on maternity pay.
- Error Correction in the progressive factoring calculation of the social security contribution of the domestic employee.
The STF decision covers all employer contributions (social security, RAT and "third parties").
What are the impacts of this decision?
Before the Technical Note 20/2020, the companies had to pay: INSS employer, RAT and Third parties monthly to the government, considering the INSS basis of the employees. This occurred even when an employee was on maternity leave.
After the Technical Note 20/2020, the eSocial will not calculate Patronal INSS, RAT and Third parties in cases of maternity leave, due to the decision of the STF that this is an undue charge.
What to expect from SAP
At this moment, we are still working on the necessary changes in the system to meet the legal measures determined by the Brazilian government. The delivery date for the adjustments is being evaluated and it will be communicated through a new announcement as soon as it is established.
More Information
• For more information regarding the change in the form of calculation of social security contributions on maternity pay, access the
eSocial Portal.
• For more information about the legal change, see the
Technical Note 20/2020.
• For more information on the impacts of this change, Check
here more information on the impacts of this change, read the eSocial post:
eSocial: Nota técnica 20/2020 Ajustes dos Leiautes Versão 2.5.
• For more information on the SSocial Simplification, read the blog post
HCM Brasil eSocial: novas atualizações referente a simplificação do eSocial.
• To get notifications on the legal changes access
LCNaaS.
Be aware of our next publications, any news about this process and its impact on the system will be reported in advance through blog posts.
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All the best,
Ariel Dias
