HCM Brasil: Solução para a Medida provisória Nº 1.171

Olá pessoal,

Conforme antecipado no blogpost anterior (HCM Brasil: Isenção do IRRF para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio/2023), o governo publicou a Medida Provisória Nº 1.171/2023 com as mudanças que devem ser implementadas no cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Conforme a publicação do governo, analisamos as modificações necessárias no sistema e liberamos hoje as seguintes notas com as modificações:

• 3324243 – Provisional Measure Nº 1.171/2023 – Calculation of Simplified Income Tax
• 3328881 – eSocial – S-1200/S-2299/S-2399 – Adjustments to support the Provisional Measure Nº 1.171/2023

Estas SAP Notes entregam a atualização das faixas da tabela progressiva do IRRF, novas rubricas que consideram o desconto simplificado, os ajustes cálculo de folha de pagamento e por fim, os eventos do eSocial impactados.

Como a publicação da medida provisória menciona que a utilização do desconto simplificado é opcional, pode haver interpretações de que o empregado pode optar ou não, mesmo pagando menos IRRF. Desta forma, estamos planejando uma nova entrega com essa flexibilização para o dia 19/05/2023.

Lembramos que as alterações legais que impactam a localização de folha de pagamento para o Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App. Você localiza facilmente esse planejamento filtrando pelos seguintes campos:

• Component igual a “PY-BR”
• Country/Region igual a “Brazil”
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Um abraço,

Anderson Marques