Novo layout 17 da EFD ICMS IPI

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Nota: A informação abaixo é válida para as soluções SAP Document and Reporting Compliance e SAP Tax Declaration Framework.

Olá pessoal!

Liberamos as SAP Notes 3239072 e 3284842, que contém as mudanças relacionadas à versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.

Veja abaixo as alterações entregues para atender o novo layout:

• Nova versão do layout 17, com validade a partir de 01/01/2023.


• Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 Tabela de situação de documentos, à partir de 31/12/2022. Com isso não será mais possível reportar documentos que tenham o campo COD_SIT preenchido com os valores 04 – Denegado e 05 – Numeração inutilizada.


• Inclusão do registro 0221 - Correlação entre códigos de itens comercializados. Para ser reportado, o registro deve atender os seguintes requisitos:
  
  
  
  1. Deverá existir um registro de nota fiscal com o COD_ITEM para o período e filial.
  
  
  2. Deverá ser tipo de mercadoria para revenda (“00”).
  
  
  3. Será reportado o que estiver na lista técnica.
  
  
  
  


• Inclusão dos registros C855, C857, C895 e C897.


• Aumento do tamanho (de 15 para 60 caracteres) do campo Identificação do processo ou ato concessório (NUM_PROC) nos registros C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922, 1926.
  
  
  
  1. Atenção no registro 1922: foi necessária a substituição da tabela /TMF/D_SA_INFAJU (que foi obsoletada) pela /TMF/D_SA_INF_AJ.
  
  
  2. Nos demais registros, houve apenas aumento de campo. O processo de reportar permanece o mesmo
  
  
  
  


• Registro K010: O campo Indicador do tipo de leiaute (IND_TP_LEIAUTE) tem um novo indicador de opção.
  
  
  
  1. Foi adicionado na tela de execução da EFD ICMS IPI o novo campo de filtro Layout Type. O campo é obrigatório para o layout 17 e é opcional para a versão 16 e anteriores.
  
  
  2. Foi adicionado o campo Layout Type ao WebService /TMF/II_TMFEFDREPORT_RUN.
  
  
  3. Em um cenário de IND_TP_LEIAUTE = “0” Simplificado que tenha ocorrido consumo apenas para o K235, não será gerado o K230.
  
  
  4. Em um cenário de IND_TP_LEIAUTE = “2” Restrito aos saldos de estoque, são reportados os registros K001, K010, K100, K200 e K280. O entendimento é que o K280 deve fazer parte dos registros apresentados nesse cenário.
  
  
  
  

Novo campo disponível para reportar os diferentes layouts do bloco K.

• Nesta versão do manual foi divulgado mais informações sobre os novos registros do bloco D (D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761), os quais devem entregues em 2023. Você pode acompanhar as datas planejadas de entrega no app Announcement of Legal Change (disponível no SAP ONE Support Launchpad).

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Até a próxima,

Time de desenvolvimento TDF e DRC Brazil.