Olá, pessoal!
O governo brasileiro publicou a nota técnica 2021.003-SEFAZ que divulga novas regras relacionadas ao número de protocolo da nota fiscal de energia elétrica NF3e modelo 66, que agora deve ter 16 dígitos.
As novas resoluções da NF3e incluem um novo número de controle nos documentos de número de série. Nesse blog post, abordaremos atualizações referentes ao campo relacionado ao número de protocolo e SAP Notes relevantes para esse requisito legal disponíveis para SAP S/4HANA e SAP ERP.
Criação de um novo campo referente ao número de protocolo
Para endereçar a nota técnica 2021.003-SEFAZ, o campo Protocol Number (J_1BNFEAUTHCODE16) foi criado possibilitando o preenchimento de 16 dígitos no número de protocolo. O novo campo de 16 caracteres está disponível para ser preenchido durante a criação da NF3e modelo 66 via processo de compra ou criada manualmente. Os outros modelos de nota fiscal não são afetados por essa solução e continuam com o número de protocolo de 15 caracteres.
Migração de dados
Se você tem nota fiscal de energia elétrica modelo 66 nas tabelas Nota Fiscal Header (J_1BNFDOC) e Electronic Nota Fiscal: Actual Status (J_1BNFE_ACTIVE), os valores do número do protocolo salvos no campo Protocol Number (AUTHCODE) migram para o campo Protocol Number (AUTHCODE16) após a execução da migração de dados. É importante seguir os passos de implementação das SAP Notes.
As alterações mencionadas neste blog post estão disponíveis nos seguintes objetos:
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)
- Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
- Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
SAP Notes relevantes para esse requisito legal
Você pode instalar as seguintes SAP Notes para atualizar a sua solução, na seguinte ordem:
- SAP Note 3240161 – Prerequisite Objects for NT 2021.003: 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e - Part 1
- SAP Note 3240162 – Prerequisite Objects for NT 2021.003: 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e - Part 2
- SAP Note 3232974 – NT 2021.003: Enable 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e
- SAP Note 3234561 – NT 2021.003: Complementary Changes for 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e
- Para migração de dados considere as seguintes SAP Notes:
- OP SAP S/4HANA: SAP Note 3240163 – NT 2021.003: Data Conversion - S/4HANA (XCLA) for 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e
- SAP ERP: SAP Note 3240164 – NT 2021.003: Data Conversion - SAP_APPL (XPRA) for 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e
Atualização – 04 de novembro de 2022
A migração do campo Protocol Number (AUTHCODE) para o campo Protocol Number (AUTHCODE16) não estava sendo possível em alguns cenários para as releases SAP ERP 618 e SAP ERP 617. Para resolver essa questão, é necessária a implementação da SAP Note 3264944 – NT 2021.003: Data Conversion - SAP_APPL (XPRA) for 16-digit Protocol Number with Missing Type.
Atualização – 16 de novembro de 2022
Para resolução de uma inconsistência na validação do Protocol Number ao criar ou modificar uma nota fiscal eletrônica, a SAP Note 3263831 – Incorrect Validation of the Protocol Number When Creating or Modifying an Electronic Nota Fiscal foi disponibilizada para permitir a parametrização do preenchimento do campo como obrigatório.
Atualização – 17 de novembro de 2022
A SAP Note 3251073 – [Fiori] NT 2021.003: Enable 16-Digit Protocol Number for Energy NF3e fornece ajustes no app Verify Nota Fiscal para exibir o campo Protocol Number com 16 dígitos.
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Um abraço,
Luize Boyen
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