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HCM Brasil: Informações sobre mudanças legais referentes a Portaria 671/2021

(scroll down to read this blog post in English)

Olá pessoal,

Conforme informado na publicação realizada no Announcement of Legal Change, o governo brasileiro determinou recentemente, através do Decreto 10.854/2021 e da Portaria MTP 671/2021, algumas atualizações referentes ao registro de horas trabalhadas no ponto eletrônico dos trabalhadores, dentre elas, a revogação de algumas medidas estabelecidas na Portaria 1.510/2009.

Portanto, nesse blog post você encontra os seguintes tópicos:

  • Resumo da mudança legal e seu impacto no sistema SAP
  • Objetos a serem atualizados
  • O que esperar da SAP e fases de entrega
  • O que está fora do escopo da SAP

 

Resumo da mudança legal

Foram determinadas as seguintes mudanças:

  • O leiaute atual do Arquivo-Fonte de dados (AFD) agora passa a conter as informações de número do CPF ou PIS para identificar o empregado e importar seus dados para o arquivo.
  • Foi criado um novo leiaute do AFD a ser gerado pelos registradores eletrônicos de ponto (REP) a partir de 10 de fevereiro de 2022.
  • O leiaute do Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), definido pela Portaria 671/2021, deverá ser gerado considerando informações referentes a presenças, ausências e banco de horas.
  • Nova versão do Espelho do Ponto, contendo informações como, data de emissão do relatório, CEI/CNO do empregado, CPF e função, carga horária a ser cumprida e horas efetivamente trabalhadas, considerando período noturno.
  • O tipo de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), deverá ser classificado da seguinte forma:
    • REP-A: de ponto alternativo
    • REP-C: criado pela Portaria 1.510/2009
    • REP-P: via programa

 

Objetos impactados

Para cobrir as mudanças do leiaute do AFD, serão criados novos objetos, bem como os seguintes já existentes sofrerão modificações:

  • ATUALIZAÇÃO: report SREP: Importação de dados do registrador eletrônico de ponto (HBRTMIF0).
  • ATUALIZAÇÃO: tabela Código das Máquinas de Relógio Ponto (V_T7BRTM)
  • NOVO: será criado um report para os importar dados contidos na nova versão do AFD, definido pela portaria 671/2021, cujos dados serão utilizados no preenchimento dos novo leiautes do AEJ e espelho do ponto.
  • NOVO: será criado um método de BAdI para preencher o tipo de registro número 7 do arquivo AEJ, relacionado a banco de horas.
  • NOVO: será criada uma nova versão do relatório de espelho do ponto para contemplar os campos adicionais previstos na portaria.
  • NOVO: documento de Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade para o Programa de Tratamento (PTRP)

 

Fases de entrega

A entrega completa das funcionalidades que cobrem as determinações do governo federal ocorrerá em duas fases, conforme descrito abaixo:

Fase 1

A fase 1 contempla  as mudanças no AFD atual, conforme definido pela Portaria 1.510/2009, e também a criação de um novo report para importação do novo leiaute do AFD, de acordo com a determinação legal através da Portaria 671/2021. Essas alterações serão entregues até o dia 28 de fevereiro de 2022 via SAP Note. Além disso, ela estará disponível nos Support Packages nas datas que seguem:

  • Release 6.08: HR SP A5 disponibilidade planejada para a semana 14/2022 (4 a 8 de abril).
  • Release 6.04: HR SP H7 disponibilidade planejada para a semana 14/2022 (4 a 8 de abril).
  • Release 6.00: HR SP L1 disponibilidade planejada para a semana 14/2022 (4 a 8 de abril).

Fase 2

A fase 2 contempla a criação do AEJ e de uma nova versão para o Espelho do Ponto. Essas alterações serão entregues até o dia 30 de setembro de 2022 via SAP note. Além disso, ela estará disponível nos Support Packages nas datas que seguem:

  • Release 6.08: HR SP B2 disponibilidade planejada para a semana 45/2022 (7 a 11 de novembro).
  • Release 6.04: HR SP I4 disponibilidade planejada para a semana 45/2022 (7 a 11 de novembro).
  • Release 6.00: HR SP L8 disponibilidade planejada para a semana 45/2022 (7 a 11 de novembro).

O Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade referente ao programa de tratamento (PTRP) da SAP, em princípio, será disponibilizado quando toda solução já estiver disponível aos clientes.

Fora do Escopo da SAP

O tipo de registro número 7, relacionado aos registros de banco de horas, do AEJ, está fora do escopo. Entretanto, um novo método de BAdI será entregue para a realização desse preenchimento.

 

Referências

 

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

HCM Brasil eSocial

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Hi everyone,

As published in the Announcement of Legal Change, the Brazilian government recently determined, through Decree 10.854/2021 and MTP Ordinance 671/2021, some updates regarding the recording of working hours at the electronic time clock registration, among them, the revocation of some measures established in Ordinance 1,510/2009.

Therefore, in this blog post you find the following topics:

  • Summary of the legal change and its impact on the SAP system
  • Objects to be updated
  • What to expect from SAP and delivery phases
  • What is out of scope for SAP

 

Legal Change Summary

The following changes were made:

  • The current Arquivo-Fonte de dados (AFD) layout now contains the CPF or PIS number information to identify the employee and import his or her data into the file.
  • A new AFD layout has been created to be generated by Registro Eletrônico de Ponto (REP) as of February 10, 2022.
  • The layout of the Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), defined by Ordinance 671/2021, should be generated considering the information regarding attendances, absences, and overtime.
  • New version of Espelho Ponto, containing information such as date of report issue, CEI/CNO of the employee, CPF and position, journey to be completed and working hours, considering night shift.
  • The type of Electronic Point Recorder (REP), should be classified as follows:
    • REP-A: alternative electronic time clock recording
    • REP-C: created by Ordinance 1.510/2009
    • REP-P: electronic time clock recorder via program

 

Impacted Objects

To cover the changes to the AFD layout, new objects will be created and the following existing ones will be changed:

UPDATE: report SREP: Importação de dados do registrador eletrônico de ponto (HBRTMIF0).

UPDATE: table Código das Máquinas de Relógio Ponto (V_T7BRTM)

NEW: A report will be created to import the data contained in the new version of the FDA, defined by Ordinance 671/2021, whose data will be used to fill in the new layout and espelho ponto.

NEW: A BAdI method will be created to fill the record type number 7 of the AEJ file, related to overtime.

NEW: A new version of the espelho ponto report will be created to contemplate the additional fields specified in the ordinance.

NEW: Technical Certificate and Term of Liability for SAP’s treatment program (PTRP) document.

 

Delivery Phases

The complete delivery of functionality covering federal government determinations will take place in two phases as described below:

Phase 1

Phase 1 includes the changes in the current AFD, as defined by Ordinance 1510/2009, and also the creation of a new report to import the new layout of the AFD, according to the legal determination through Ordinance 671/2021. These changes will be delivered by February 28, 2022, via SAP Note. In addition, it will be available in Support Packages on the following dates:

Release 6.08: HR SP A5 Planned Availability for Week 14/2022 (April 4 to 8).

Release 6.04: HR SP H7 Planned Availability for Week 14/2022 (April 4 to 8).

Release 6.00: HR SP L1 Planned Availability for Week 14/2022 (April 4 to 8).

Phase 2

Phase 2 includes the creation of the AEJ and a new version for the espelho ponto. These changes will be delivered by September 30, 2022, via SAP Note. In addition, it will be available in Support Packages on the following dates:

Release 6.08: HR SP B2 Planned Availability for Week 45/2022 (November 7 to 11).

Release 6.04: HR SP I4 Planned Availability for Week 45/2022 (November 7 to 11).

Release 6.00: HR SP L8 Planned Availability for Week 45/2022 (November 7 to 11).

The Technical Certificate and Term of Liability for SAP’s treatment program (PTRP) is planned to be available when all solution is already available to customers.

Out of Scope SAP

Record type number 7, related to hourly records, from AEJ, is out of scope. However, a new BAdI method will be delivered to filling in this field.

 

References

 

Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously through blog posts and publications on Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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All the best,

Janaína Ferreira

HCM Brazil eSocial

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