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Olá,
A partir de 1 de julho de 2021, as empresas até então isentas de emitir faturas com assinatura digital e de emitir relatórios de ficheiro SAF-T serão agora obrigadas a seguir este requisito conforme prescrito pelo Decreto de Lei nº 28/2019.
Essa alteração afeta sua empresa?
Caso a sua empresa esteja estabelecida em outro estado membro mas emita faturas com um número de identificação fiscal (NIF) português, este requisito afeta sua empresa. Isso significa que sua empresa está sujeita às regras do Código de IVA (CIVA), linha b), ponto 3, do artigo 29.
Quais são as modificações planejadas para os relatórios?
No sistema SAP, a sua empresa tem uma empresa não portuguesa a partir da qual você emite faturas com um número NIF português utilizando um centro português (planta). Para cumprir os requisitos de relatórios locais, você utiliza a funcionalidade do “plants abroad”.
Dependendo do processo empresarial que você utiliza, implemente as seguintes SAP Notes:
Onde posso encontrar mais informações sobre a funcionalidade plant abroad?
Para uma melhor compreensão da funcionalidade plant abroad, recomendamos que você leia a seguinte publicação: https://blogs.sap.com/2017/05/02/plant-abroad-in-sap-within-european-union-and-outside-eu/.
Você sempre pode consultar a ajuda do produto no SAP Help Portal para saber mais:
Alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo ou deixe seu feedback sobre a ajuda da aplicação dir tamente no SAP Help Portal usando a funcionalidade de comentários. Não se esqueça de seguir a tag SAP S/4HANA aqui na SAP Community para ficar atento às últimas notícias.
Até a próxima!
Dora Koncsos
#SAPGoGlobal #SAPLocalization
***
Non-Resident Taxpayers: Obligation to Issue Invoices with Digital Signature and SAF-T Files
Hi everyone,
You might have heard that as of July 1, 2021, companies exempted to date from issuing invoices with digital signature and from issuing Standard Audit File – Taxation (SAF-T) reports, will now be obliged to follow these requirements as prescribed by Law-Decree no. 28/2019.
Does this change affect your company?
In case your company is established in another member state but issues invoices with a Portuguese tax number, this requirement affects your company. This means that your company is subject to the rules of the Value Added Tax Code (CIVA), line b), point 3, of article 29.
What are the changes planned for the reports?
In the SAP system, your company has a non-Portuguese company code from which you issue invoices with a Portuguese NIF number using a Portuguese center (plant). To comply with the requirements of local reporting, you use the plant abroad functionality.
Depending on the business process that you use, you implement the following SAP Notes:
Where can I learn more about the plant abroad functionality?
For a better understanding of the plant abroad functionality, we recommend that you read the following post:
https://blogs.sap.com/2017/05/02/plant-abroad-in-sap-within-european-union-and-outside-eu/
You can always refer to the product assistance in SAP Help Portal to find out more:
Got any questions? Please leave a comment below or give feedback about the application help directly in the SAP Help Portal by using the comments feature. And don’t forget to follow the SAP S/4HANA tag here on SAP Community to stay tuned to the latest news.
See you next time,
Dora Koncsos
#SAPGoGlobal #SAPLocalization
Olá,
A partir de 1 de julho de 2021, as empresas até então isentas de emitir faturas com assinatura digital e de emitir relatórios de ficheiro SAF-T serão agora obrigadas a seguir este requisito conforme prescrito pelo Decreto de Lei nº 28/2019.
Essa alteração afeta sua empresa?
Caso a sua empresa esteja estabelecida em outro estado membro mas emita faturas com um número de identificação fiscal (NIF) português, este requisito afeta sua empresa. Isso significa que sua empresa está sujeita às regras do Código de IVA (CIVA), linha b), ponto 3, do artigo 29.
Quais são as modificações planejadas para os relatórios?
No sistema SAP, a sua empresa tem uma empresa não portuguesa a partir da qual você emite faturas com um número NIF português utilizando um centro português (planta). Para cumprir os requisitos de relatórios locais, você utiliza a funcionalidade do “plants abroad”.
Dependendo do processo empresarial que você utiliza, implemente as seguintes SAP Notes:
- Para a assinatura digital de guias de remessa, implemente a SAP Note 2820636
- Para o registro de transporte (só para transportes de mercadorias que começam e terminam em Portugal), implemente a SAP Note 2821728
- Para a assinatura digital de faturas, notas de crédito e notas de débito, implemente as seguintes SAP Notes:
- Para a criação do ficheiro SAF-T para faturamento eletrônico, implemente as seguintes SAP Notes:
Onde posso encontrar mais informações sobre a funcionalidade plant abroad?
Para uma melhor compreensão da funcionalidade plant abroad, recomendamos que você leia a seguinte publicação: https://blogs.sap.com/2017/05/02/plant-abroad-in-sap-within-european-union-and-outside-eu/.
Você sempre pode consultar a ajuda do produto no SAP Help Portal para saber mais:
Alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo ou deixe seu feedback sobre a ajuda da aplicação dir tamente no SAP Help Portal usando a funcionalidade de comentários. Não se esqueça de seguir a tag SAP S/4HANA aqui na SAP Community para ficar atento às últimas notícias.
Até a próxima!
Dora Koncsos
#SAPGoGlobal #SAPLocalization
***
Non-Resident Taxpayers: Obligation to Issue Invoices with Digital Signature and SAF-T Files
Hi everyone,
You might have heard that as of July 1, 2021, companies exempted to date from issuing invoices with digital signature and from issuing Standard Audit File – Taxation (SAF-T) reports, will now be obliged to follow these requirements as prescribed by Law-Decree no. 28/2019.
Does this change affect your company?
In case your company is established in another member state but issues invoices with a Portuguese tax number, this requirement affects your company. This means that your company is subject to the rules of the Value Added Tax Code (CIVA), line b), point 3, of article 29.
What are the changes planned for the reports?
In the SAP system, your company has a non-Portuguese company code from which you issue invoices with a Portuguese NIF number using a Portuguese center (plant). To comply with the requirements of local reporting, you use the plant abroad functionality.
Depending on the business process that you use, you implement the following SAP Notes:
- For the digital signature of delivery documents, you implement SAP Note 2820636 Portugal Digital Signature for Delivery Documents: Plants abroad activation.
- For transport registration (only for transports of goods that starts and ends in Portugal), you implement SAP Note 2821728 PT: WS - Support Plant Abroad.
- For the digital signature of invoices, credit notes and debit notes, you implement the following SAP Notes:
- SAP Note 3000350 Despacho 404/2020-XXII: Digital Signature for all entities with a VAT registration in Portugal (SAP APPL)
- SAP Note 3000401 Despacho 404/2020-XXII: Digital Signature for all entities with a VAT registration in Portugal (S4CORE)
- SAP Note 2972190 Despacho 404/2020-XXII: Digital Signature for all entities with a VAT registration in Portugal (prerequisite objects)
- SAP Note 3016553 Despacho 404/2020-XXII: Digital Signature for all entities with a VAT registration in Portugal (prerequisite objects) II
- For billing SAF-T file creation for electronic invoicing, you implement the following SAP Notes:
- SAP Note 2842965 RPFIEU_SAFT: SAF-T PT (Plants Abroad)
- SAP Note 2842964 RPFIEU_SAFT: SAF-T Framework (Plants Abroad)
Where can I learn more about the plant abroad functionality?
For a better understanding of the plant abroad functionality, we recommend that you read the following post:
https://blogs.sap.com/2017/05/02/plant-abroad-in-sap-within-european-union-and-outside-eu/
You can always refer to the product assistance in SAP Help Portal to find out more:
Got any questions? Please leave a comment below or give feedback about the application help directly in the SAP Help Portal by using the comments feature. And don’t forget to follow the SAP S/4HANA tag here on SAP Community to stay tuned to the latest news.
See you next time,
Dora Koncsos
#SAPGoGlobal #SAPLocalization
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