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HCM Brasil eSocial: Informações sobre as Medidas Provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021

Olá pessoal,

No dia 27 de abril de 2021, o governo brasileiro publicou as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021, que trata sobre as medidas trabalhistas emergenciais adotadas pelo governo, com o propósito de mitigar o impacto econômico causado pela pandemia de COVID-19. Portanto, nesse blog post abordarei os seguintes tópicos:

  • Resumo das mudanças legais mencionadas nas Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021.
  • Customizações contempladas pela SAP em entregas anteriores.
  • Soluções que estão disponíveis com escopo restrito.
  • SAP Notes relevantes.
  • Próximas entregas para cobrir as determinações legais da nova medida provisória.
  • O que vem a seguir.
  • O que está fora do nosso escopo.

 

Resumo das mudanças

Além das mudanças já previstas na Medida Provisória 927/2020, foram incluídas nas MPs 1.045 e 1.046/2021:

  • Diferimento do pagamento do valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante os meses de abril, maio, junho e julho, sendo possível realizar seus pagamentos em 4 parcelas a partir de setembro de 2021.
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
  • Instituição do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, a ser contado a partir da data de sua publicação.

 

Customizações disponíveis

As seguintes soluções não farão parte dessa entrega, uma vez que já têm customizações disponibilizadas, em função das mudanças legais definidas pela Medidas Provisórias 927 e 936/2020:

  • Tele trabalho
  • Concessão de férias coletivas
  • Antecipação de feriados
  • Compensação de horas extras
  • Redução de jornada e salário
  • Suspensão de contrato

Para mais informações sobre as entregas relacionadas a Medida Provisória 927/2020, leia o blog post HCM Brasil eSocial: mudanças legais referentes ao COVID-19.

Para mais informações sobre as entregas relacionadas a Medida Provisória 936/2020, leia o blog post HCM Brasil: informações gerais referentes à MP 936.

 

Solução disponível: antecipação de férias individuais

Todos os empregados estão elegíveis para antecipação de férias, mesmo quem trabalha há menos de um ano na empresa. Entretanto, algumas restrições precisam ser observadas:

  • A remuneração referente as férias deverá ser realizada no mesmo dia do pagamento do salário do mês corrente.
  • O off-cycle FERI deverá ser executado antes do pagamento do salário e das férias.

Nota

O empregador pode escolher se pagará o valor de 1/3 correspondente as férias depois de sua concessão, respeitando o prazo de fazê-lo até o pagamento do 13º salário. Em caso de demissão, o empregador poderá realizar o pagamento junto com o valor correspondente a rescisão.

 

SAP Notes relevantes

  • 2907040 – Provisional Measure Nº 927: Anticipation of individual vacations
  • 2910289 – Prerequisite objects for SAP 2909819
  • 2909819 – HBRCALC0: New payroll operations for future developments
  • 2908511 – Provisional Measure Nº 927: Postpone the payment of constitutional 1/3 vacation

 

Próximas entregas

As próximas entregas contemplarão as seguintes funcionalidades:

  • Dedução de pagamento de férias do valor da rescisão, em caso de demissão, quando for solicitado pelo empregado.
  • Atualização do report Programação de férias coletivas (HBRFCOL0), referenciando a MP 1.046/2021, ao invés da MP 927/2020.

 

O que vem a seguir

No próximo blog post darei mais informações sobre a solução que disponibilizaremos.

A solução para cobrir as mudanças legais detalhadas nas Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021 serão disponibilizadas via SAP Note no dia 31 de maio de 2021, nos Support Packages abaixo:

  • Release 6.08: HR SP 95 planejado para a semana 28/2021.
  • Release 6.04: HR SP G7 planejado para a semana CW 28/2021.
  • Release 6.00: HR SP K1 planejado para a semana CW 28/2021.

 

Fora do escopo

Está fora do escopo dessa entrega o diferimento de pagamento de FGTS.

 

Referências

Para mais informações sobre as mudanças legais referente ao COVID-19 e seu impacto na solução SAP, acompanhe o blog post HCM Brasil: atualizações sobre COVID-19.

 

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

HCM Folha de Pagamento para Brasil e eSocial

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