Código QR e ATCUD para Portugal: Fique por dentro das últimas atualizações da Portaria 195/2020

[AilaneKuhn]

(Scroll down for the English version)

Olá,  

A mudança legal Portaria 195/2020 é um tema importante para todos que fazem negócios em Portugal e está definitivamente tornando o final de 2020 um momento desafiador para muitos de nossos clientes.   

Para ajudá-lo a navegar nessa mudança legal e permanecer informado sobre as atualizações mais recentes, publicaremos atualizações regulares aqui na SAP Community.

Veja o novo blog post com as últimas notícias: Código QR e ATCUD para Portugal: Últimas notícias e perguntas frequentes. 

O que é a Portaria 195/2020?  

O governo português publicou a Portaria 195/2020 com os seguintes dois requisitos legais:  

• Código QR:

As empresas são obrigadas a imprimir um código QR em documentos fiscais relevantes, na primeira ou na última página do documento. O código QR contém informações específicas solicitadas pelas autoridades fiscais.
Este requisito é válido a partir de janeiro de 2021.

• ATCUD:

As empresas devem obter um novo código de validação de série e depois utilizá-lo para gerar o ATCUD, que é um código único atribuído a cada documento. O ATCUD é notificado no arquivo SAF-T. 
Este requisito foi agora adiado para janeiro de 2022 (Despacho 412/2020).  

Para mais informações sobre a mudança legal, consulte a publicação no site do governo: https://dre.pt/application/conteudo/140210523.  

O que está por vir?  

Estaremos monitorando atentamente as mudanças legais e informaremos se houver notícias e impacto no sistema via blog post e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad. Você pode filtrar por Country/Region Portugal e Portaria para ver todos os anúncios relacionados à essa mudança legal.  

Para o código QR, fornecemos até o momento o seguinte:  

• SAP ERP e SAP S/4HANA: Uma solução genérica está disponível para uso com seus próprios layouts de impressão (SAP Note 2981449, 2981450, and 2981451).

É importante ressaltar que a solução genérica não depende de país ou região e pode ser utilizada com o seu próprio código. Se você decidir reutilizar alguns objetos da solução de código QR para Portugal, conforme descrito no anexo da SAP Note 2981450, você precisará implementar também as SAP Notes subsequentes que serão entregues a partir de 9 de dezembro. Essas SAP Notes estão listadas na SAP Note 2981450.

Uma das SAP Notes que estão por vir entregará a solução para os tipos de fonte de documentos de faturamento SD (BILLING_DOCUMENT) e faturas (FI_ACCDOC).

• Para dicas em como implementar código QR em Smart Forms, veja SAP Knowledge Base Article 3003734.

Você pode esperar saber mais sobre as seguintes funcionalidades de código QR em breve:

• SAP ERP e SAP S/4HANA: Os layouts de impressão fornecidos pela SAP estão sendo atualizados (entrega prevista a partir de 9 de dezembro). 

• SAP S/4HANA Cloud: Os layouts de impressão atualizados estão planejados como parte da entrega do SAP S/4HANA Cloud 2011 (entrega prevista a partir de 15 de dezembro).

Fiquem em contato...  

Enquanto isso, fique à vontade para deixar seus comentários abaixo se tiver alguma dúvida ou sugestões para uma publicação futura. E não se esqueça de seguir a tag do SAP S/4HANA aqui na SAP Community para ficar atento às notícias mais recentes.  

Fiquem bem,  

Ailane Kuhn

#SAPGoGlobal #SAPLocalization 

 

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QR Code and ATCUD for Portugal: Stay Tuned to the Latest Updates on Portaria 195/2020

 

Hi everyone, 

Portaria 195/2020 is a hot topic for everyone doing business in Portugal and is definitely making the end of 2020 and beyond a challenging time for many of our customers.  

To help you navigate this legal change and stay informed about the latest updates, we’ll be publishing regular updates here on SAP Community.

Check out the following blog post with the latest news: QR Code and ATCUD for Portugal: Latest News and FAQ.
 

What is Portaria 195/2020?

The Portuguese government published Portaria 195/2020 with the following two legal requirements: 

• QR code: Companies are required to print a QR code in fiscally relevant documents, either on the first or last page of the document. The QR code contains specific information requested by the tax authorities.
  This requirement is valid as of January 2021.
   


• ATCUD: Companies must obtain a new series validation code and then use it to generate the ATCUD, which is a unique code assigned to each document. The ATCUD is reported in the SAF-T file.
  This requirement has now been postponed to January 2022 (Despacho 412 for 2020). 

For more information about the legal change, see the publication on the government website: https://dre.pt/application/conteudo/140210523. 

What’s coming up? 

We’re monitoring the legal changes closely and will let you know if there’s any news and impact on the system through blog posts and publications in the Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad. You can filter by Portugal and Portaria to see all legal change announcements related to the legal change. 

For the QR code, we have delivered the following features so far:

• SAP ERP and SAP S/4HANA: A generic solution is available to use with your own print layouts  (SAP Note 2981449, 2981450, and 2981451).

Note that the generic solution is country/region-independent and can be used with your own code. If you decide to reuse some objects from the QR code solution for Portugal, as explained in the cookbook attached to SAP Note 2981450, you also need to implement subsequent SAP Notes that will be released no earlier than December 9. These SAP Notes are listed in SAP Note 2981450.

One of these subsequent SAP Notes will deliver the QR code solution for the source types SD billing documents (BILLING_DOCUMENT) and FI invoices (FI_ACCDOC).

• For helpful hints on implementing the QR code in Smart Forms, see SAP Knowledge Base Article 3003734.

You can expect to hear more about the following QR code features soon:

• SAP ERP and SAP S/4HANA: Print layouts provided by SAP are being updated (no earlier than December 9).


• SAP S/4HANA Cloud: Updated print layouts are planned as part of SAP S/4HANA Cloud 2011 (no earlier than December 15).

Stay in touch... 

In the meantime, feel free to leave your comments below if you have any questions or suggestions for an upcoming post. And don’t forget to follow the SAP S/4HANA tag here on SAP Community to stay tuned to the latest news. 

Take care, 

Ailane Kuhn 

#SAPGoGlobal #SAPLocalization