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HCM Brasil eSocial: alterações na Medida Provisória 936

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

Conforme mencionado nesse blog post, no dia 1 de abril de 2020 o governo federal publicou a Medida Provisória 936, que autorizou que as empresas suspendessem os contratos de trabalho de seus funcionários ou reduzissem em até 70% da jornada. O governo brasileiro, em contrapartida, irá pagar o valor desse percentual através do Benefício Extraordinário Mensal (BEM), cujo objetivo é mitigar o impacto econômico da pandemia causada pelo COVID-19. Lembrando que esse valor será calculado com base no valor do seguro desemprego, como já especificado em maiores detalhes nesse blog post.

Entretanto, o governo brasileiro recentemente atualizou a MP, que agora também autoriza as empresas a cancelarem a adesão ao programa, reduzirem ou estenderem o seu período. Portanto, nesse blog post abordarei os seguintes tópicos:

  • Alterações na Medida Provisória 936
  • Como será o processo para informar o governo federal das medidas adotadas pela empresa.
  • O que vocês poderão esperar da SAP
  • Previsão de liberação de SAP Notes

 

Alterações na Medida Provisória 936

A Medida Provisória 936 mantém as mesmas regras previamente estipuladas, porém, agora os empregadores também poderão realizar as seguintes ações:

  • Cancelar sua adesão ao programa uma vez iniciado. Se assim decidirem, as empresas poderão fazê-lo a qualquer momento.
  • Reduzir o período previsto de adesão ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego, se necessário.

Exemplo:

Uma empresa optou inicialmente por aderir ao programa por um período de 60 dias, porém, passados os primeiros 30, concluíram que faria sentido mantê-lo por mais 15 dias apenas. Nesse caso será feita uma redução de 60 para 45 dias no período vigente.

  • Estender o período de adesão ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego.

Exemplo:

Uma empresa optou inicialmente por aderir ao programa por um período de 60 dias, porém, passado esse período, concluíram que faria sentido mantê-lo por mais 30 dias. Nesse caso será feita uma extensão de 60 para 90 dias no período vigente.

 

Como será o processo

Para que os trabalhadores tenham direito ao BEM, a mesma regra de adesão se aplica para qualquer alteração necessária, como cancelamento, redução ou extensão. Ou seja, as empresas deverão submeter as solicitações por meio das declarações que serão enviadas através de arquivos utilizando o formado e extensão .CSV (Comma Separated Values).

 

O que esperar da SAP

Para atender esse requisito legal, a SAP irá disponibilizar uma novo exemplo de código de consultoria, o qual cada empresa poderá utilizar para criar um programa Z para gerar automaticamente o arquivo .CSV.

Essa alteração contém os campos descritos na tabela abaixo:

Nome do campo Registro no programa Cancelamento do programa Redução do período de adesão Extensão do período de adesão
Tipo Inscrição X X X X
CNPJ/CEI X X X X
CNO X X X X
Data Admissão X X X X
CPF Trabalhador X X X X
PIS/PASEP Trabalhador X
Nome Trabalhador X
Nome Mãe Trabalhador X
Tipo Adesão X
Data Acordo X X X X
Percentual Redução Carga Horária X
Dias Duração X
Código Banco X
Agencia Bancária X
DV Agência Bancária X
Tipo Conta X
Último Salário X
Penúltimo Salário X
Antepenúltimo Salário X
Data Antecipação X
Dias Prorrogação X

Conforme tabela acima, os campos Data Antecipação e Dias de Prorrogação são novos e serão habilitados de acordo com a opção selecionada.

Exemplo 1:

Uma empresa optou inicialmente por aderir ao programa por um período de 60 dias, porém, passados esse período, concluíram que faria sentido mantê-lo por mais 30 dias. Nesse caso será feita uma extensão de 60 para 90 dias no período vigente, selecionando a opção Redução da carga horária, na sessão Tipo de adesão, então o campo Dias de Prorrogação aparecerá na tela onde poderá ser adicionado mais 30 dias, além dos demais já mencionados.

Exemplo 2:

Uma empresa optou inicialmente por aderir ao programa por um período de 60 dias, porém, foi decidido pelo cancelamento imediato. Nesse caso, os campos que não são relevantes serão todos desabilitados.

 

Previsão de liberação de SAP Note

O exemplo de código citado na seção anterior será disponibilizado através de uma atualização na SAP Note 2912808, com previsão de liberação no dia 26 de junho de 2020.

 

Mais informações

 

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

Gostou desse post? Dê um Like e compartilhe o conteúdo com seus colegas.

Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

As mentioned in this blog post, on April 1, 2020, the federal government published the Provisional Mesure 936, which authorized companies to suspend their employees’ work contracts or reduce up to 70% of their journey. The Brazilian government, in contrast, will pay the value of this percentage through the Benefício Extraordinário Mensal (BEM), whose objective is to mitigate the economic impact of the pandemic caused by COVID-19. Remember that this value will be calculated based on unemployment insurance value, as specified in more details in this blog post.

However, the Brazilian government recently updated the Provisional Mesure, which now also authorizes companies to cancel the adhesion, reduce or extend the program. Therefore, in this blog post I will cover the following topics:

  • Changes in the Provisional Measure 936
  • How is the process to inform the federal government about the measures adopted by the company.
  • What you can expect from SAP
  • Delivery of SAP Notes

 

Changes in the Provisional Measure 936

The Provisional Measure 936 authorizes to maintain the same rules previously agreed, but the employers will also be able to perform the following actions:

  • Cancel your adhesion of the program once started. If so, the companies can do this at any time.
  • Reduce adhesion period of Benefício Extraordinário Mensal, if necessary.

Example:

A company initially opted to join the program for a period of 60 days, however, after 30 days, they concluded that would make sense to maintain it for more 15 days only. In this case, a reduction from 60 to 45 days is made in the current period.

  • Extend the adhesion period of Benefício Extraordinário Mensal.

Example:

A company initially opted to join the program for a period of 60 days, however, after this period, they concluded that it would make sense to maintain it for more than 30 days. In this case, there is an extension from 60 to 90 days in the current period.

 

How is the process

For workers to be entitled to Benefício Extraordinário Mensal, the same compliance rule applies to any necessary change, such as termination, reduction or extension. Then, companies should submit the requests through the statements that will be sent through files using format and extension .CSV (Comma Separated Values).

 

What you can expect from SAP

To carry out this legal requirement, SAP will provide a new example of consulting code, which each company can use to create a Z program to automatically generate the .CSV file.

This change contains the fields described in the table below:

Field name Agreement registration Agreement cancellation Agreement period reduction Agreement period extension
Tipo Inscrição X X X X
CNPJ/CEI X X X X
CNO X X X X
Data Admissão X X X X
CPF Trabalhador X X X X
PIS/PASEP Trabalhador X
Nome Trabalhador X
Nome Mãe Trabalhador X
Tipo Adesão X
Data Acordo X X X X
Percentual Redução Carga Horária X
Dias Duração X
Código Banco X
Agencia Bancária X
DV Agência Bancária X
Tipo Conta X
Último Salário X
Penúltimo Salário X
Antepenúltimo Salário X
Data Antecipação X
Dias Prorrogação X

 

According to the table above, the Data de Antecipação and Dias de Prorrogação fields are new and will be enabled according to the selected option.

Example 1:

A company initially opted to join the program for a period of 60 days, however, after this period, they concluded that would make sense to maintain it for more than 30 days. In this case, a change from 60 to 90 days is made in the current period, by choosing the Redução da carga horária option, in the Tipo de adesão session, then the Dias de Prorrogação field will appear on the screen where you can add more 30 days, in addition to the others already mentioned.

Example 2:

A company initially chose to join the program for a period of 60 days, however, they decided for the immediate cancellation. In this case, the fields that are not relevant will be all disabled.

 

SAP Note Delivery

The code example mentioned in the previous section will be provided by an upgrade of the SAP Note 2912808, which will be released on June 26, 2020.

 

Mor information

 

 

Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously through blog posts and publications on Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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All the best,

Janaína Ferreira

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