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HCM Brazil eSocial: informações sobre Nota Técnica 17/2019

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

Conforme notícia publicada no Portal do eSocial, no dia 16 de dezembro de 2019, em virtude da Emenda Constitucional nº 103, ocorrerão algumas modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias para cumprir medidas estipuladas na Reforma da Previdência.

Essas mudanças impactarão nos eventos totalizadores do eSocial, de acordo com a Nota Técnica 17/2019, e entram em vigor a partir de 01/03/2020. Entretanto, como esses eventos não fazem parte da nossa solução standard, não há nenhum requisito legal a ser cumprido que impacte no sistema SAP.

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo que venha impactar o sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Fiquem à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueçam de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficarem ligados nas últimas notícias sobre o eSocial.

Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

According to the News published on eSocial Portal, on December 16, 2019, due to Constitutional Amendment Nº 103, there will be some changes in the welfare calculation to carry out measures stipulated in the Social Security Reform.

These changes will impact on totalizator events of the eSocial, according to the Technical Note 17/2019, and will come into effect as of March 1, 2020. However, as these events are not part of our standard solution, there is no legal requirement to be carried out impacting the SAP system.

Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously through blog posts and publications on the Announcement of the Legal Change app via SAP ONE Support Launchpad.

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Please feel comfortable to leave feedback, comment, or question in the space below. And do not forget the HCM Payroll Brazil tag in SAP Community to be linked to the latest news on the eSocial.

All the best,

Janaína Ferreira

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