HCM Brazil eSocial: Information about Technical Note 16/2019

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Olá pessoal,

No dia 27 de novembro de 2019, foi publicada a Nota Técnica nº 16/2019, no Portal do eSocial, que disponibiliza os ajustes necessários nos layouts, conforme estipulado na Medida Provisória nº 905, que determina o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e faz algumas alterações na legislação trabalhista.

Entretanto, conforme informação disponível nesse blog post, como a SAP irá aguardar a aprovação da MP pelo congresso nacional, essa nota técnica ainda não impacta na nossa solução.

Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo que venha impactar o sistema será informado previamente.

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Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

On November 27, 2019, the Technical Note 16/2019 was published on the eSocial Portal, which provides the necessary adjustments in the layouts, as stipulated in the Provisional Measure No. 905, which determines the Green and Yellow Work Agreement and makes some changes in labor legislation.

However, according to the information available in this post blog, as SAP will wait for the approval of the MP by the national congress, this technical note still has no impact on our solution.

Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously.

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All the best,

Janaína Ferreira