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HCM Brazil eSocial: Provisional Measure No. 905/2019

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

No dia 11 de novembro de 2019, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 905, que determina o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e faz algumas alterações na legislação trabalhista.

O que é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo:

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma medida de contratação criada pelo governo federal e é destinada à criação de novos postos de trabalhado para pessoas que tenham entre 18 e 29 anos de idade, para registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social, ficando restrita ao número máximo de 20% do total de empregados da empresa.

Posicionamento da SAP:

Como a Medida Provisória nº 905 ainda está em processo de aprovação pelo congresso nacional, nós iremos aguardar sua conclusão antes de efetuar qualquer alteração no sistema e, enquanto isso, seguiremos avaliando o escopo a ser implementado, caso seja aprovada.

Importante ressaltar que o processo de aprovação pode ir até 20 de fevereiro de 2020, quando termina o prazo para a Medida Provisória entrar em vigor, podendo ser convertida em lei ou ser arquivada.

Fiquem atentos às próximas publicações, qualquer novidade que venha impactar o sistema será informada previamente.

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Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

On November 11, 2019, the federal government has published the Provisional Measure No. 905, which determines the Green and Yellow Work Agreement and makes some changes in labor legislation.

What is the Green and Yellow Work Agreement:

The Green and Yellow Work Agreement is a hiring action created by the federal government and aims to create new jobs for people who are between 18 and 29 years old, to record the first job in Work and Social Security Card, being restricted to the maximum of 20% of the total workforce in the company.

SAP’s positioning:

As the Provisional Measure No. 905 is still in process in the national congress, we will wait for its completion before making any change in the system and, in the meantime, we will keep tracking the scope to be implemented, if it is approved.

It is important to highlight that the approval process may be extended until February 20, 2020, when is the deadline for the Provisional Measure come into effect, which can be converted into law or be archived.

I think about the upcoming publications, any novelty that will impact the system will be informed previously.

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All the best,

Janaína Ferreira

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