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HCM Brazil eSocial: Digital Work and Social Security Card (CTPS Digital)

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

No dia 23 de setembro de 2019, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho determinou, por meio da Portaria 1.065, que a partir de agora a CTPS Digital irá substituir a tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A nova CTPS Digital entrou em vigor na data de sua publicação e será alimentada com os dados do eSocial.

Conforme descrito na notícia publicada no Portal do eSocial, não há um sistema para a CTPS Digital, ou seja, todos os dados que constarem serão os dados inseridos pelo empregador no eSocial. Entretanto, a notícia também salienta que os eventos relacionados a alteração salarial, férias ou desligamento não serão exibidos imediatamente em função do prazo que o empregador tem para fornecer essas informações e do tempo de processamento do sistema em receber e computar esses dados.

 

Como essa mudança nos afeta:

Como a CTPS Digital reusa o número do CPF, não há uma nova entrada para no infotipo de Documentos (0465), uma vez que o sistema considera que o empregado tem a CTPS Digital por não conter os respectivos dados relacionados a antiga CTPS em papel inseridos no IT0465.

Para facilitar e agilizar a implementação das mudanças estipuladas pelo Governo Brasileiro, as entregas ocorrerão por fases, conforme descritas abaixo:

 

FASE 1

Mudanças nos seguintes reports:

  • CAGED (HBRCAGED)
  • SEFIP (HBRSEF00)

As soluções dessa fase estão com suas entregas planejadas via SAP Note e HR Support Packages (SP), conforme abaixo:

  • Todas as releases: foram liberadas as seguintes SAP Notes:
    • 2848265 – CAGED – Digital CTPS
    • 2848266 – SEFIP – Digital CTPS
  • Release 6.08: HR SP 74 com previsão de liberação na semana 49/2019 (de 2 a 6 de dezembro)
  • Release 6.04: HR SP E6 com previsão de liberação na semana 49/2019 (de 2 a 6 de dezembro)
  • Release 6.00: HR SP I0 com previsão de liberação na semana 49/2019 (de 2 a 6 de dezembro)

 

FASE 2

Mudança nos seguintes objetos:

  • Report GRRF (HBRCGRRF)
  • Report NIS (RPC_PAYBR_EFD_NIS)
  • Desligamento (HBRRTER3)
  • Seguro Desemprego (HBRSEGDE)

As soluções dessa fase estão com suas entregas planejadas via SAP Note e HR Support Packages (SP), conforme abaixo:

  • Todas as releases: serão entregues via SAP Notes com previsão de liberação na semana 46/2019 (de 11 a 15 de novembro)
  • Release 6.08: HR SP 74 com previsão de liberação na semana 49/2019 (de 2 a 6 de dezembro)
  • Release 6.04: HR SP E6 com previsão de liberação na semana 49/2019 (de 2 a 6 de dezembro)
  • Release 6.00: HR SP I0 com previsão de liberação na semana 49/2019 (de 2 a 6 de dezembro)

 

Fora do escopo:

Os reports descritos abaixo não estão cobertos nessa entrega:

  • HBRSALF0 – Ficha de Salário-Família
  • HBRFICHA – Ficha de Registro de Empregador
  • HBRDEPD0 – Declaração de Dependentes para Fins de Desconto de Imposto de Renda na Fonte
  • HBRTERM0 – Declaração de Dependentes para Concessão de Salário-Família

 

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Um abraço,

Janaína Ferreira

 

Hi everyone,

On August 23, 2019, the Special Secretary of Social Security and Labor has determined, through Ordinance 1.065, that from now on the Digital Work and Social Security Card will replace the traditional CTPS in paper. The new version got productive on the date of its publication and will have its data inserted from eSocial.

As described in the News published on eSocial portal, there is no specific system for Digital Work and Social Security Card, which means that all data contained there is the data entered by the employer in the eSocial. However, the News also emphasizes that events related to salary change, vacation, or termination will not be displayed immediately due to the deadline the employer has to provide such information and the processing time of the system to receive and compute this data.

 

How this change affects us:

As the Digital Work and Social Security Card reuses the CPF number, there is no new entry in the Document infotype (0465), since the system considers that the employee has the new CTPS because it does not contain the relevant data related to the former CTPS in paper added to IT0465.

To facilitate and speed up the implementation of the changes stipulated by the Brazilian government, the deliverables will occur by phases, as described below:

 

PHASE 1

Changes in the following reports:

  • Report CAGED (HBRCAGED);
  • Report SEFIP (HBRSEF00);

The solution for this phase is planned to be delivered via SAP Note and HR Support Packages (SP) as follows:

  • Todas as releases: foram liberadas as seguintes SAP Notes:
    • 2848265 – CAGED – Digital CTPS
    • 2848266 – SEFIP – Digital CTPS
  • Release 6.08: HR SP 74 planned availability on Calendar Week 49/2019 (from December 2 to 6)
  • Release 6.04: HR SP E6 planned availability on Calendar Week 49/2019 (from December 2 to 6)
  • Release 6.00: HR SP I0 planned availability on Calendar Week 49/2019 (from December 2 to 6)

 

PHASE 2

Changes in the following objects:

  • Report GRRF (HBRCGRRF)
  • Report NIS (RPC_PAYBR_EFD_NIS)
  • Termination (HBRRTER3)
  • Unemployment Insurance (HBRSEGDE)

The solution for this phase is planned to be delivered via SAP Note and HR Support Packages (SP) as follows:

  • Todas as releases: will be delivered via SAP Notes with planned availability on Calendar Week 46/2019 (from November 11 to 15)
  • Release 6.08: HR SP 74 planned availability on Calendar Week 49/2019 (from December 2 to 6)
  • Release 6.04: HR SP E6 planned availability on Calendar Week 49/2019 (from December 2 to 6)
  • Release 6.00: HR SP I0 planned availability on Calendar Week 49/2019 (from December 2 to 6)

 

Out of scope:

The reports described below won’t be covered in this delivery:

  • HBRSALF0 – Child Allowance
  • HBRFICHA – Employee Tab
  • HBRDEPD0 – Dependents Declaration for Income Tax Discount
  • HBRTERM0 – Dependents Declaration for Child Allowance

 

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All the best,

Janaína Ferreira

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