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HCM Brazil eSocial: Rules for 2nd Implementation Phase of DCTFWeb

(Scroll down for the English version, which is proudly presented by the SAP Leonardo machine translation service.)

Olá pessoal,

No final do mês de abril, a Receita Federal anunciou as regras de implementação da segunda fase de DCTFWeb, bem como outros esclarecimentos. Você encontra a notícia completa aqui mas, para fins de informação, trazemos a você um resumo dos principais pontos da publicação:

  • A partir de abril de 2019, a obrigatoriedade da DCTFWeb é válida para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de abril de 2019 para as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4.800.000,00 em 2017.
  • As empresas com faturamento inferior a R$ 4.800.000,00 em 2017 que estariam obrigadas a partir de abril passam ao terceiro grupo de implantação.
  • Algumas das empresas que passaram para o terceiro grupo já transmitiram a DCTFWeb em abril de 2019. A Receita Federal excluirá essas declarações, sem que as empresas precisem tomar outra ação.
  • O pagamento da DCTFWeb será efetuado somente por meio de DARF gerado pela própria aplicação, e as empresas não devem mais recolher a GPS.
  • A DCTFWeb substituirá a GFIP quanto a declaração de contribuições previdenciárias e devidas a terceiros.

Lembramos que as informações da DCTFWeb não têm origem no SAP ERP HCM, e não está planejado o desenvolvimento de nenhuma integração.

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Um abraço,

Leandro


Hi everyone,

At the end of April month, the Federal Revenue of Brazil announced the implementation rules of the second phase of the DCTFWeb, as well as further clarification. You can find the full news here (content in Portuguese), but for information purposes, we bring you a summary of key points:

  • As of April 2019, the DCTFWeb is mandatory and valid for the generating facts that occurred as of April 1, 2019 for the companies that have had sales volume over BRL 4.800.000,00 in 2017.
  • Companies with sales volume under BRL 4.800.000,00 in 2017 that would be mandatory on DCTFWeb as of April were moved to the third implementation group.
  • Some of the companies that were moved to the third group had already transmitted the DCTFWeb in April 2019. The Federal Revenue will delete these declarations, and companies do not need to take further action.
  • Payment of the DCTFWeb is only made through the DARF generated by the application, and companies should no longer collect the GPS.
  • DCTFWeb replaces GFIP for the reporting of welfare contributions and due to third parties.

We remind you that the DCTFWeb information does not originate in SAP ERP HCM, and the development of integrations is not planned.

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All the best,

Leandro

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