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HCM Brazil eSocial: SEFIP and GRRF mandatory up to June; new version of FGTS manuals

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Olá pessoal,

Em janeiro, foram liberadas novas publicações que afetam o processo de substituição de diversas obrigações fiscais e sociais por um só relatório, promovido pelo eSocial. As publicações se referem a SEFIP, GRRF, e a manuais do FGTS.

SEFIP e GRRF

A Circular n° 843 de 29 de janeiro de 2019, afirma que as empresas devem efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP, até a competência julho de 2019. Além disso, as empresas podem usar o GRRF para os desligamentos ocorridos até 31 de julho de 2019.

A orientação anterior, publicada na Circular n° 832 de 30 de outubro de 2018, previa as datas de SEFIP e GRRF até 31 de janeiro de 2019. Com as mudanças estipuladas na Circular n° 843, não haverá a substituição da SEFIP e da GRRF pelo eSocial até julho.

Manuais do FGTS

A Caixa Econômica Federal publicou novas versões dos manuais relacionados ao FGTS, como o manual de funcionalidades e orientações para emissão da guia do FGTS, e o manual de orientação para o empregador e desenvolvedor (veja aqui, em FGTS – Manuais Operacionais).

Essas novas publicações indicam mudanças constantes, e há ainda pouca visibilidade sobre as funcionalidades disponibilizadas por meio dos web services. Portanto, a SAP ainda não tem um posicionamento sobre atender ou não a este requisito.

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Um abraço,

Alice

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Hi everyone,

In January, new publications were released that affect the process of replacing different tax and social obligations by one report, promoted by eSocial. The publications refer to SEFIP, GRRF, and FGTS manuals.

SEFIP and GRRF

Memo n° 843 from January 29, 2019 (content in Portuguese), states that companies can perform the collection via GRF, issued by SEFIP, up to competency of July 2019. In addition, companies can use GRRF for terminations occurred up to July 31, 2019.

The previous guidance, published on Memo n° 832 from October 30, 2018 (content in Portuguese), stipulated the dates of SEFIP and GRRF until January 31, 2019. With the changes from Memo n° 843, eSocial will not replace SEFIP and GRRF up to July.

FGTS manuals

Caixa Econômica Federal has posted new versions of FGTS-related manuals, such as the functionality and guidance for issuing the FGTS guide manual, and the guidance for the employer and developer manual (check here, under FGTS – Manuais Operacionais – content in Portuguese).

These new publications indicate constant changes, and there is still little visibility about the functionalities provided through web services. Therefore, SAP does not yet have a position on whether to comply with this requirement or not.

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