Olá pessoal,
Há alguns dias, saiu no site do eSocial uma nota de esclarecimento sobre como serão aplicadas as penalidades referentes ao não-cumprimento dos prazos previstos durante a implementação das fases.
Nosso entendimento é: se a empresa tentar se adaptar ao sistema, e se ela comprovar que houve essa tentativa em caso de problemas, isso indica boa-fé e isenta a empresa das penalidades, mesmo que ela não tenha cumprido os prazos das fases 1, 2 e 3. Por outro lado, se as empresas não tomarem nenhuma ação no sentido de implementar as fases e de aprimorar seus sistemas, elas estão sujeitas a penalidades.
A primeira etapa do processo de implementação tem caráter experimental; ela serve para que as empresas se adaptem e o sistema seja validado. Por isso, não haverá prejuízo para as empresas e para os direitos trabalhistas. Mas vale ressaltar que o caráter experimental durará até que os demais relatórios legais sejam substituídos pelos eventos do eSocial.
Além disso, pode acontecer de uma empresa não ter cumprido os prazos das fases 1 ou 2. Porém, se essa empresa conseguir enviar o evento
S-1299 Fechamento dos eventos periódicos no prazo estipulado, isso indica boa-fé e também isenta a empresa das penalidades.
Buscamos resumir os pontos da nota de esclarecimento, mas você pode ler a notícia completa
aqui. Em caso de dúvida, não deixe de entrar em contato usando o
site do eSocial.
Gostou desse post? Dê um
Like e compartilhe o conteúdo com seus colegas.
Fique à vontade para deixar um feedback, comentário ou pergunta no espaço abaixo. E não esqueça de seguir a tag HCM Payroll Brazil na SAP Community para ficar ligado nas últimas notícias sobre o eSocial.
Um abraço,
Alice
----
Hi everyone,
A few days ago, a clarification note was published on the eSocial website about how penalties are applied due to non-fulfillment of the expected deadlines during the implementation of the phases.
Our understanding is: if your company tries to adapt to the system, and if it can show evidences of having tried to solve the related problems, this indicates good faith and exempts the company from penalties, even if it hasn’t met the deadlines of phases 1, 2, and 3. On the other hand, if companies do not take any action in the sense of implementing phases and enhancing their systems, they are subject to penalties.
The first part of the implementation process has a probation character; it is meant for companies to adapt and to validate the system. Therefore, there will be no loss for companies and labor rights. But’s worth highlighting that the probation character will last until the other legal reports are replaced by eSocial events.
In addition, it may happen that a company doesn’t meet the deadlines of phases 1 or 2. However, if this company can send event
S-1299 Closing of periodic events at the agreed deadline, this indicates good faith and also exempts the company from penalties.
Our intention here was to summarize the points from the clarification note, but you can read the complete news
here (content in Portuguese). If in doubt, don’t hesitate to contact
the eSocial website.
Did you enjoy this post? Choose “Like” and share the content with your colleagues.
Feel free to leave your feedback, comment or question in the space provided below. And don’t forget to follow the tag HCM Payroll Brazil in SAP Community to stay tuned on eSocial latest news.
All the best,
Alice
