HCM Brazil: The Labor Reform is coming
Hi everyone,
On July 14th, 2017, the Brazilian government approved legal changes in the law No. 13.467/2017 in order to bring legislation into line with new labor relations. These changes became known as the Labor Reform and they come into effect on November of 2017.
The main impact of the Labor Reform for companies will happen in the process of payroll.
Are you curious to know what will be the aspects that will impact your work? The Labor Reform will cover several aspects of labor relations, but for the payroll process, what you need to know for now is quite simple.
Basically, your system will run with two main changes:
- Optional labor union contribution: Employees won’t pay labor contribution union by default anymore. With the Labor Reform, each employee will choose if she or he wants to contribute to labor unions or not.
- Termination by agreement: In this option, employer and employee make an agreement in which the notice period and the FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) value can be halved.
You will have the changes for the Labor Reform in your system in the next delivery phase. As you might expect, these changes will require adjustments in eSocial as well. You will have the eSocial adjustments according to the Labor Reform in the subsequent delivery phases.
All details and recommendation will be described in the SAP Notes and in the documentation.
So, are you looking forward to the changes in the Labor Reform? We are ready to help you run according to this legal change!
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All the best,
Leandro D’Avila
Olá, pessoal!
No dia 14 de julho de 2017, o governo brasileiro aprovou mudanças legais na lei n. 13.467/2017, a fim de adequar a legislação trabalhista às novas relações de trabalho. Essas mudanças ficaram conhecidas como a Reforma Trabalhista, que entra em vigor em novembro de 2017.
O principal impacto da Reforma Trabalhista para as empresas acontecerá no processo de folha de pagamento.
Você está curioso para saber quais mudanças impactarão o seu trabalho? A Reforma Trabalhista cobrirá diversos aspectos das relações de trabalho, mas para o processo de folha de pagamento, o que você precisa saber agora é bastante simples.
Basicamente, seu sistema irá operar com duas principais mudanças:
- Contribuição sindical opcional: Os empregados não pagarão contribuições sindicais por padrão. Com a Reforma Trabalhista, cada empregado poderá escolher se quer contribuir aos sindicatos de sua categoria ou não.
- Terminação por acordo: Nessa opção, empregador e empregado fazem um acordo em que o período de aviso prévio e o valor do saldo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem ser diminuídos pela metade.
Você terá as mudanças referentes à Reforma Trabalhista em seu sistema na próxima fase de entrega. E como você deve imaginar, essas mudanças refletirão alterações no eSocial também. Você terá os ajustes do eSocial de acordo com a Reforma Trabalhista nas fases de entrega subsequentes.
Todos os detalhes e recomendações estarão descritos nas SAP Notes e na documentação.
E aí, você está ansioso para as mudanças da Reforma Trabalhista? Nós estamos prontos para ajudá-lo a operar de acordo com essa mudança legal!
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Um abraço,
Leandro D’Avila