O crédito do ICMS do ativo permanente é um benefício federal concedido através da lei complementar 102/2000.

Este benefício é concedido na forma de crédito do ICMS proveniente da aquisição de bens e componentes vinculados a produção da empresa.

Por padrão, o crédito do valor do ICMS é recuperado em 48 parcelas mensais multiplicadas por um fator que varia de 0 a 1.

Os estados da federação (UFs) possuem independência para ajustarem alguns aspectos através de decretos estaduais como por exemplo o número de parcelas de crédito possíveis.

Estas parcelas de crédito devem ser reportadas no SPED EFD, especificamente no bloco G, bem como as informações relativas ao imobilizado ou o componente em registros específicos do bloco 0 (0300, 0305, 0500 e 0600).

Em virtude dessas características de crédito parcelado, foi definido o conceito de ficha que representa o controle do crédito do ICMS do imobilizado mensalmente.

A entidade ficha na solução CIAP@TDF tem como objetivos além do controle do crédito, a rastreabilidade de todos os processos pelos quais a ficha pode passar dentro do seu ciclo de vida.

Na ficha criada pela solução, todas as informações relativas a nota fiscal, movimentações, ligações com projetos bem como informações de contabilização de crédito e a serem reportadas na EFD são persistidas na ficha e todo o histórico de ocorrências.

Devido ao processo de crédito de ICMS através da ficha ocorrer por um período de tempo prolongado (4 anos – 48 meses – por padrão), as movimentações realizadas no imobilizado/componente devem refletir no processo de tomada de crédito, o que aumenta drasticamente a complexidade do controle desse tipo de crédito para que se evitem eventuais autuações do fisco que podem levar a glosa dos créditos.

Algumas considerações importantes em relação a ficha da solução CIAP@TDF devem ser levadas em conta:

  • O status da ficha representa o tipo de ficha gerado ou o estado final em que se encontra
    • IM – ficha de imobilizado
    • IA – ficha de componente
    • CI – ficha de imobilizado construído através de projeto
    • SU – ficha suspensa (manualmente ou não alocada em nenhum projeto)
    • AT – ficha baixada por transferência ou venda
    • OT – ficha baixada por outras razões que não transferência/venda
    • PE – ficha baixada por sinistro
    • BA – ficha baixada pelo fim do período de creditamento
  • O status das parcelas de crédito podem representar o status da ficha mas parcelas de crédito geradas são reportadas com status adequado a movimentação realizada:
    • IM ou IA – primeiras parcelas de crédito na aquisição
    • CI –  primeira parcela de crédito na conclusão de um imobilizado
    • SI – parcela de crédito periódica
    • AT, OT, PE, BA – parcelas que representam a baixa da ficha
O ciclo de vida básico de uma ficha desde a aquisição até o final da tomada do crédito segue o seguinte fluxo de estados (de acordo com o que deve ser reportado no bloco G da EFD):
  • IM (status da ficha e 1ª parcela)
  • SI (2ª parcela)
  • SI (3ª parcela)
  • SI (47ª parcela)
  • SI/BA (status da ficha e 48ª parcela)

Caso haja uma baixa do imobilizado, ela deve ser refletida na ficha se ainda houver saldo de ICMS a creditar, interrompendo o processo de creditamento:

  • IM (status da ficha e 1ª parcela)
  • SI (2ª parcela)
  • SI (3ª parcela)
  • SI (23ª parcela)
  • SI/OT (status da ficha e baixa do imobilizado)

Componentes que fazem parte de um imobilizado que está sendo construído pela empresa também podem ter o valor do ICMS da aquisição recuperado, mas existem restrições e premissas que devem ser observadas no guia prático da EFD.

Deve-se atentar a legislação específica da UF em relação a permitir a tomada de crédito a partir da aquisição do componente ou apenas quando o imobilizado for concluído.

Outro ponto importante é em relação ao vínculo entre a ficha do componente e o imobilizado em construção. Este vinculo deve existir e ser representado nos registros 0300 e 0305 da EFD.

Existem diversas parametrizações e customizações que afetam diretamente o processo de aquisição de componentes na solução CIAP@TDF.

Nos posts abaixo está um overview dessas parametrizações e customizações:
https://blogs.sap.com/2016/10/27/ciaptdf-parametrizacoes/
https://blogs.sap.com/2016/11/03/ciaptdf-customizacoes/

Alexandre Moura
Equipe de desenvolvimento TDF

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1 Comment

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  1. Eduardo Kyono

    Um ponto adicional: para cenários de carga de fichas do legado é para o cenário de cargas de ficha IA, onde já aconteceu uma entrada de nota fiscal de um componente para o bem principal. neste caso deve-se tomar atenção nos dados de EFD para as próximas entradas de componente. Claro que isso para cenários em que não ocorre crédito do componente na entrada da nota, mas somente quando o projeto/ ordem é liquidado

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