O crédito do ICMS do ativo permanente é um benefício federal concedido através da lei complementar 102/2000.
Este benefício é concedido na forma de crédito do ICMS proveniente da aquisição de bens e componentes vinculados a produção da empresa.
Por padrão, o crédito do valor do ICMS é recuperado em 48 parcelas mensais multiplicadas por um fator que varia de 0 a 1.
Os estados da federação (UFs) possuem independência para ajustarem alguns aspectos através de decretos estaduais como por exemplo o número de parcelas de crédito possíveis.
Estas parcelas de crédito devem ser reportadas no SPED EFD, especificamente no bloco G, bem como as informações relativas ao imobilizado ou o componente em registros específicos do bloco 0 (0300, 0305, 0500 e 0600).
Em virtude dessas características de crédito parcelado, foi definido o conceito de ficha que representa o controle do crédito do ICMS do imobilizado mensalmente.
A entidade ficha na solução CIAP@TDF tem como objetivos além do controle do crédito, a rastreabilidade de todos os processos pelos quais a ficha pode passar dentro do seu ciclo de vida.
Na ficha criada pela solução, todas as informações relativas a nota fiscal, movimentações, ligações com projetos bem como informações de contabilização de crédito e a serem reportadas na EFD são persistidas na ficha e todo o histórico de ocorrências.
Devido ao processo de crédito de ICMS através da ficha ocorrer por um período de tempo prolongado (4 anos - 48 meses - por padrão), as movimentações realizadas no imobilizado/componente devem refletir no processo de tomada de crédito, o que aumenta drasticamente a complexidade do controle desse tipo de crédito para que se evitem eventuais autuações do fisco que podem levar a glosa dos créditos.
Algumas considerações importantes em relação a ficha da solução CIAP@TDF devem ser levadas em conta:
O status da ficha representa o tipo de ficha gerado ou o estado final em que se encontra
- IM - ficha de imobilizado
- IA - ficha de componente
- CI - ficha de imobilizado construído através de projeto
- SU - ficha suspensa (manualmente ou não alocada em nenhum projeto)
- AT - ficha baixada por transferência ou venda
- OT - ficha baixada por outras razões que não transferência/venda
- PE - ficha baixada por sinistro
- BA - ficha baixada pelo fim do período de creditamento
O status das parcelas de crédito podem representar o status da ficha mas parcelas de crédito geradas são reportadas com status adequado a movimentação realizada:
IM ou IA - primeiras parcelas de crédito na aquisição
CI - primeira parcela de crédito na conclusão de um imobilizado
SI - parcela de crédito periódica
AT, OT, PE, BA - parcelas que representam a baixa da ficha
O ciclo de vida básico de uma ficha desde a aquisição até o final da tomada do crédito segue o seguinte fluxo de estados (de acordo com o que deve ser reportado no bloco G da EFD):
- IM (status da ficha e 1ª parcela)
- SI (2ª parcela)
- SI (3ª parcela)
- ...
- SI (47ª parcela)
- SI/BA (status da ficha e 48ª parcela)
Caso haja uma baixa do imobilizado, ela deve ser refletida na ficha se ainda houver saldo de ICMS a creditar, interrompendo o processo de creditamento:
- IM (status da ficha e 1ª parcela)
- SI (2ª parcela)
- SI (3ª parcela)
- ...
- SI (23ª parcela)
- SI/OT (status da ficha e baixa do imobilizado)
Componentes que fazem parte de um imobilizado que está sendo construído pela empresa também podem ter o valor do ICMS da aquisição recuperado, mas existem restrições e premissas que devem ser observadas no guia prático da EFD.
Deve-se atentar a legislação específica da UF em relação a permitir a tomada de crédito a partir da aquisição do componente ou apenas quando o imobilizado for concluído.
Outro ponto importante é em relação ao vínculo entre a ficha do componente e o imobilizado em construção. Este vinculo deve existir e ser representado nos registros 0300 e 0305 da EFD.
Existem diversas parametrizações e customizações que afetam diretamente o processo de aquisição de componentes na solução CIAP@TDF.
Nos posts abaixo está um overview dessas parametrizações e customizações:
https://blogs.sap.com/2016/10/27/ciaptdf-parametrizacoes/
https://blogs.sap.com/2016/11/03/ciaptdf-customizacoes/
Alexandre Moura
Equipe de desenvolvimento TDF
