Documentação oficial do ICMS Partilha – What’s new
Olá, pessoal!
Demorou, mas finalmente foi publicada a documentação oficial do ICMS Partilha, mudança legal que tivemos ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano 😯 .
Abaixo os links para o Help Portal e um breve resumo de cada um dos tópicos:
Desde janeiro de 2016, todas as operações interestaduais deverão ter o valor correspondente ao ICMS partilhado entre os estados de origem e destino. Acesse esse link para entender o que foi exatamente essa mudança legal e o que ela representa nas suas operações. Além disso, é explicado as modificações que ocorrerão no percentual da partilha até 2019. Você também pode encontrar aqui, a postagem feita no final do ano passado sobre a Emenda Constitucional.
O Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza é um percentual acrescido no valor total do imposto, que é destinado ao auxílio de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social.
Customizing Settings for ICMS Partilha:
Antes de utilizar o ICMS Partilha, é fundamental customizar as funções através da view variant J_1BTPARTILHA (Define ICMS Partilha) e da BAdI BADI_J1B_ICMS_PARTIL (BAdI: ICMS Partilha – EC87/15).
Tax types utilizados em cada operação de saída de mercadoria (Sales and Distribution – SD), conforme especificações legais.
Customizing for ICMS Partilha (MM):
Siga os passos descritos na documentação para fazer o cálculo do ICMS Partilha, na entrada de mercadorias. Uma vez feito isso, o cálculo será feito automaticamente.
Customizing for ICMS Partilha (SD):
Siga os passos descritos na documentação para fazer o cálculo do ICMS Partilha, na saída de mercadorias. Uma vez feito isso, o cálculo será feito automaticamente.
ICMS Partilha in Electronic Nota Fiscal (NF-e):
Veja a classificação para cada cenário do ICMS Partilha, aplicado na NF-e de entrada e saída: ICMS-D (ICMS pago pelo estado de destino), ICMS-O (ICMS pago pelo estado de origem) e ICMS-F (valor destinado ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza).
Use o checkbox de isenção de ICMS Partilha para descontar o valor previamente calculado do total da nota fiscal, tanto para o estado de origem, quanto de destino.
Acesse a documentação no Help Portal e não deixe de dar seu feedback, no campo no final da página. Isso nos ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade da documentação 🙂 .
Abraço,