ICMS - Novas Alíquotas Internas

[leandropia]

Fiquem atentos às alterações das aliquotas do ICMS. Desde a introdução da EC87/15, 19 estados alteram a sua alíquota interna do ICMS e estas alterações impactam em como fazer o cálculo do ICMS, já que para a partilha da alíquota interna essa aliquota é usada no cálculo.

A emenda constitucional 87/15 diz que devemos utilizar a alíquota interna do destino quando formos calcular o ICMS partilha.

Veja abaixo as aliquotas atualizadas (29 de Fevereiro de 2016):

Origem	UF	Vig. Inicial	Vig. Final	Aliquota Interna
SP	AC	26/01/1998		17
SP	AL	28/05/1996		18
SP	AM	6/1/2016		18
SP	AP	1/2/2016		18
SP	BA	2/12/1996	9/3/2016	17
SP	BA	10/3/2016		18
SP	CE	1/1/1998		17
SP	DF	14/01/2016		18
SP	ES	25/10/2002		17
SP	GO	29/12/1997		17
SP	MA	1/1/2016		18
SP	MG	3/1/2003		18
SP	MS	21/12/2007		17
SP	MT	1/8/2014		17
SP	PA	19/06/2001		17
SP	PB	1/1/2016		18
SP	PE	1/1/2016		18
SP	PI	24/12/2008		17
SP	PR	28/09/2012		18
SP	RJ	27/12/1996		19
SP	RN	28/01/2016		18
SP	RO	1/1/2000		17
SP	RR	8/8/2001		17
SP	RS	1/1/2016	31/12/2018	18
SP	SC	2/9/2009		17
SP	SE	1/1/2016		18
SP	SP	1/1/2001		18
SP	TO	1/1/2016		18

Observe que além da alíquota interna, alguns estados alteraram também a aliquota de ICMS de alguns grupos de produtos, sendo eles:

UF		2015	2016
RN	Cosmeticos Nacionais	25%	27%
RN	Cosmeticos Importados/Bebidas alcoolicas	27%	29%
RS	Refrigerantes	18%	20%
RS	Vinhos	17%	20%
RS	Cervejas/Cosmeticos	25%	27%
SE	Sidra	17%	27%
SE	Xampu/Desodorante	17%	25%
SE	Bebidas Alcoolicas	25%	27%
SE	Bebidas Nao Alcoolicas/Linha Pet/Artigos de Lazer	17%	20%
SP	Cerveja	18%	20%
TO	Bebidas Alcoolicas	25%	29%
TO	Perfumes e águas-de-colonia	17%	29%