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Leandro Nascimento
February 29, 2016 Less than a 1 minute read

ICMS – Novas Alíquotas Internas

Fiquem atentos às alterações das aliquotas do ICMS. Desde a introdução da EC87/15, 19 estados alteram a sua alíquota interna do ICMS e estas alterações impactam em como fazer o cálculo do ICMS, já que para a partilha da alíquota interna essa aliquota é usada no cálculo.

A emenda constitucional 87/15 diz que devemos utilizar a alíquota interna do destino quando formos calcular o ICMS partilha.

Veja abaixo as aliquotas atualizadas (29 de Fevereiro de 2016):



Origem UF Vig. Inicial Vig. Final Aliquota Interna
SP AC 26/01/1998 17
SP AL 28/05/1996 18
SP AM 6/1/2016 18
SP AP 1/2/2016 18
SP BA 2/12/1996 9/3/2016 17
SP BA 10/3/2016 18
SP CE 1/1/1998 17
SP DF 14/01/2016 18
SP ES 25/10/2002 17
SP GO 29/12/1997 17
SP MA 1/1/2016 18
SP MG 3/1/2003 18
SP MS 21/12/2007 17
SP MT 1/8/2014 17
SP PA 19/06/2001 17
SP PB 1/1/2016 18
SP PE 1/1/2016 18
SP PI 24/12/2008 17
SP PR 28/09/2012 18
SP RJ 27/12/1996 19
SP RN 28/01/2016 18
SP RO 1/1/2000 17
SP RR 8/8/2001 17
SP RS 1/1/2016 31/12/2018 18
SP SC 2/9/2009 17
SP SE 1/1/2016 18
SP SP 1/1/2001 18
SP TO 1/1/2016 18



Observe que além da alíquota interna, alguns estados alteraram também a aliquota de ICMS de alguns grupos de produtos, sendo eles:


UF 2015 2016
RN Cosmeticos Nacionais 25% 27%
RN Cosmeticos Importados/Bebidas alcoolicas 27% 29%
RS Refrigerantes 18% 20%
RS Vinhos 17% 20%
RS Cervejas/Cosmeticos 25% 27%
SE Sidra 17% 27%
SE Xampu/Desodorante 17% 25%
SE Bebidas Alcoolicas 25% 27%
SE Bebidas Nao Alcoolicas/Linha Pet/Artigos de Lazer 17% 20%
SP Cerveja 18% 20%
TO Bebidas Alcoolicas 25% 29%
TO Perfumes e águas-de-colonia 17% 29%


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      1 Comment
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      Author's profile photo LEANDRO DE CARVALHO
      LEANDRO DE CARVALHO

      Boa Leandro!