EC87 e NT 003 / 2015 – Alterações no ERP publicadas (ICMS interestadual para não-contribuinte)
Olá,
Conforme a SAP Note 1589975 – Technical Notes from SEFAZ – Overview note e o blog post Notas técnicas 001, 002 e 003 / 2015 da NF-e já foi liberada para o SAP ERP a solução referente as mudanças da nota técnica 003 de 2015 e EC87/2015 no SAP ERP.
Essa solução foi entregue nas notas “2232757 – Constitutional Amendment 87/2015 – Interstate Consumption Operations for ICMS non-taxpayer”, “2242395 – Technical Note 2015/003 – ICMS Partition” e “2251879 – Constitutional Amendment 87/2015 – NF Writter Interstate Consumption Operations for ICMS non-taxpayer”.
Essa entrega no ERP refere-se ao cálculo do ICMS em operações interestaduais para consumidor final de acordo com requisitos introduzidos no Convênio ICMS 93/2015 e na Emenda Constitucional 87/15.
Implementação de notas
As notas 2232757 e 2242395 possuem pré-requisitos no lado do ERP, muitos deles com passos manuais e a lista de pré-requisitos será diferente dependendo do release (605 e maiores ou 604 e menores).
Caso a sua empresa tenha implementado o projeto NF-e 3.10 e não tenha implementado muitas das correções posteriores ( incluindo as notas da NT 002 2015 ) será necessário um planejamento/tempo maior para a implementação das notas e teste do ambiente após a sua implementação. Além de notas do componente XX-CSC-BR-NFE existirão também pré-requisitos do componente XX-CSC-BR-SD e XX-CSC-BR-MM.
A quantidade de notas de pré-requisito no ERP irá variar muito (pois dependerá de releases de Ehp e SP além de nível de atualização do sistema) podendo variar entre 5 e 70 notas. Abaixo vocês podem conferir os pré-requisitos diretos das notas de acordo com o release.
605 e maiores
Existirão como pré-requisitos da nota “2232757“ pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )
1714749
2068175
2071548
2201117
2235248
Existirão como pré-requisitos da nota “2242395“ pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )
2026778
2027710
2040234
2051967
2053642
2071611
2085411
604 e menores
Existirão como pré-requisitos da nota “2232757“ pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )
1714749
1777925
1806068
2071548
2201117
2235248
Existirão como pré-requisitos da nota “2242395“ pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )
1933985
2001599
2027710
2040234
2051967
2085411
2119650
Solução entregue para NT 003 / 2015 em relação ao ICMS interestadual (partilha) para cenários de não-contribuinte
- Liberada pela SAP Note 2232757:
1- Configurações básicas de SD/MM/NF
Serão realizadas com a utilização de um BC-Set. Para importar o BC-Set Z_BCSET_NOTE_2232757 se utiliza a transação SCPR3 e para ativá-lo se utiliza a transação SCPR20.
As configurações realizadas pelo BC-Set são:
- Criação de INTERNAL CODE FOR TAX CONDITION
- Criação de CONDITION TYPES para SD
- Criação de CONDITION TYPES para MM
- Mapping de INTERNAL CODES para TAX CONDITIONS para CONDITION TYPES
- Criação de TAX TYPE
- NOTA FISCAL MAPPING para SD
- NOTA FISCAL MAPPING para MM
- Criação de PROCESSING KEYS para FI
- Criação de ACCOUNT KEYS para SD
2- Fórmulas em SD/MM
Para cenários de SD/MM será necessário identificar se o cliente ou a filial envolvidos no processo são não-contribuintes do ICMS. Para realizar essa verificação a nota da SAP sugere a utilização de fórmulas.
Na SAP Note existem algumas sugestões de implementação conforme o release.
As recomendações para os releases 605 e maiores com TAXBRA se baseiam em identificar as informações do campo ICMSTAXPAY (filial) e IEDEST ( dados mestre de cliente ) via fórmula. A fórmula definida neste passo deverá ser atribuída para a condição DINC no campo “CalType” para o respectivo procedimento de cálculo.
SD
Formula_SD_605_higher.txt
MM
Formula_MM_605_higher.txt
Para os releases 604 e menores com TAXBRA utilizando fórmula a solução recomendada é utilizar o terceiro dígito da região quando for operação intraestadual ( Ex: Criar uma região RS1 para cenários de não-contribuinte ). Quando o dígito for 1 a fórmula irá identificar como não-contribuinte.
SD
Formula_SD_604_lower.txt
MM
Formula_MM_604_lower.txt
Para sistemas com TAXBRJ (independente do release) a identificação do cenário de não contribuinte pode ser feita via BAdI BADI_J1B_ICMS_PARTILHA com o método DETERMINE_ICMS_NON_CONTRIBUTOR ( código definido pelo cliente durante o projeto ).
3- Configuração do procedimento de cálculo
As configurações entregues via BC-Set não alteram os procedimentos de cálculo ( por exemplo RVABRA ). Neste caso será necessário ajustar manualmente os seus procedimentos de cálculo com as novas condições/configurações para cada “calculation procedure” utilizado.
Essas configurações estão sugeridas no anexo “Manual_Pre_Implem_SAP_Note_2232757.pdf” da SAP Note 2232757 de acordo com o procedimento utilizado ( RVABRA/TAXBRA ou RVXBRA/TAXBRJ ).
Na SAP note são sugeridos os pontos ( steps ) onde inserir as novas condições no esquema de cálculo, porém estas são apenas sugestões e isso pode variar de acordo com a configuração do cliente.
4- Configurações para contabilização:
VK11- MAINTAIN TAX SD CONDITIONS OFFSET
Para as condições BX9O, BX9P, BX9D, ICEO, ICAO and ICPO será necessário definir as configurações.
OB40 – Atribuição de chave de transação para Contas contábeis
5- Configuração da partilha
Configurar a view J_1BTPARTILHA com as datas e percentuais definidos pelo governo:
Na imagem acima 2015 foi configurado apenas para efeito de testes, pois a legislação exige a partilha apenas a partir de 2016.
6- Configuração do Fundo de pobreza na J1BTAX
É necessário manter na transação J1BTAX a base e alíquota do fundo de pobreza, sendo configurável a nível de região, exceção por material ou exceção dinâmica. Vale lembrar que o programa lê primeiro exceções por material, depois as exceções dinâmicas e somente então a configuração padrão apenas por região. O programa irá ler os dados de fundo de pobreza a partir da configuração do estado de destino ( caso seja cadastrado na origem não será utilizado no cálculo ).
7- Configuração de Tax Codes de consumo em MM
Para quem utiliza TAXBRA é necessário ativar na J1BTAX as condições novas para os tax codes de consumo:
Para quem utiliza TAXBRJ é necessário ativar na transação FTXP as condições novas para os tax codes de consumo:
8- Impostos ( Tax types ) na nota fiscal
Na tela de impostos a nível de item existirão novos tax types para este cenário:
ICEP – ICMS no estado de origem
ICAP – ICMS no estado de destino
ICSP – Fundo de pobreza
Na tabela abaixo pode se ver um exemplo do cálculo realizado pelo programa:
| Tax Type | Descrição | Montante Base | Alíquota | Montante de Imposto | Partilha do ICMS | Difal ICMS Origem/Destino |
| ICAP | ICMS Destination Partition | 1.169,10 | 15% | 14,03 | 40% | 3% |
| ICEP | ICMS Origin Partition | 1.169,10 | 15% | 21,04 | 60% | |
| ICM3 | ICMS from SD | 1.169,10 | 12% | 140,29 | ||
| ICSP | ICMS Special Fund | 1.169,10 | 3% | 35,07 |
O valor final de partilha é calculado desta forma: Base de ICMS * Diferença da alíquota intraXinterestadual * percentual da partilha.
- Liberada pela SAP Note 2242395:
Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para a estrutura da RFC utilizada pelas mensagerias.
1- Configuração na view J_1BAJV
Realizar a configuração abaixo para que no momento do mapeamento dos dados da NF para o XML os valores de partilha sejam enviados corretamente:
2- Mapeamento da NFe
No include abaixo os valores da tabela J_1BNFSTX são mapeados para as novas estruturas de dados que serão enviadas para a mensageria via RFC.
- Liberada pela SAP Note 2242395:
Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para a estrutura da RFC utilizada pelas mensagerias utilizando NFe Writer
- Liberada pela SAP Note 2244706:
Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para as NFe’s de entrada criadas pelo GRC na solução de automação de entradas.
- Liberada pela SAP Note 2246164:
Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para os CTe’s de entrada criados pelo GRC na solução de automação de entradas.
- Liberada pela SAP Note 2245047:
Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para os CTe’s de entrada criados pelo GRC na solução de automação de entradas.
Para encontrar todas as notas relacionadas com a EC87 e NT003.2015 (inclusive correções) basta acessar o blog post abaixo:
Notas do ERP e GRC relacionadas com NT 003.2015 e EC87
att,
Pessoal
Aqui na empresa usamos o conceito de 'preço líquido' (sem impostos) para facilitar o cadastramento independente da filial fornecedora. Para tanto, temos uma condição na pricing que 'retira' da base o valor do imposto. Mesmo se somarmos nessa condição, além do valor do BX13 as parcelas partilhadas (BX84 e BX95) o valor do somatório "Líquido + Impostos" fica com a diferença exatamento no valor do somatório dessas 2 condições em relação a condição ICMI, vide exemplo abaixo. Sabem me informar se após essa NT houve algum impacto nessa abordagem?
Exemplo:
Valor líquido = 4.460,00
Impostos = 340,00
------------
total 4.800,00
BX13 = 140,00 (origem)
BX94 = 120,00 (partilha origem)
BX95 = 80,00 (partilha destino)
ZBRV = -340,00 (cond Z para retirar o imposto)
ICMI = 5.000,00
ICVA = 7% (com base de 40%)
ISIC = 17%(com base de 40%)
Bom dia,
Ao acessar a transação j_1btax para atualizar o grupo de imposto, o dropbox da coluna "grupo chave 1" está mostrando valores errados e repetidos.. alguém passou por esse erro ? Possui alguma dica para arrumar esse problema ?
Desde já obrigado.
Bom dia Jonathan,
Crie uma nova discussão no espaço SPED & NF-e para tratar deste ponto.
Atenciosamente, Fernando Da Rós
Jonathan,
Tem que aplicar a nota abaixo para corrigir o problema.
2175973 - Correction of side-effect caused by SAP Note 2141500 p
Atenciosamente,
Daniel Araki
Obrigado Daniel.. Era isso mesmo.
Abraços
Boa tarde Pessoal, tudo bem?
Depois da aplicação das SAPNote para atender a NT2015/003, quando estou transferindo o grupo de exceções dinâmico de impostos está apresentando o erro:
Marcos,
Aqui estava com o mesmo problema.
O problema é que o BCSet inicial da nota 2232757 estava errado, fazendo com que algumas atribuições da tabela j_1bcondmap ficassem erradas.
Com isso vários códigos internos ficaram associados ao grupo de ICMS indevidamente, e durante a migração algumas sequências de acesso nulas eram encontradas, provenientes das novas conditions de partilha.
A SAP atualizou o BCSet na nota, mas para muita gente isso passou despercebido.
Para corrigir, vc pode carregar novamente o BCSet ou tentar encontrar as diferenças analisando e comparando os arquivos.
Eu optei pela segunda opção. Só foi necessário retirar a atribuição dos seguintes códigos internos ao grupo de ICMS (visão J_1BCONDMAPV):
NF_ICMS_PART_INTER_AMOUNT
NF_ICMS_PART_INTER_BASE
NF_ICMS_PART_INTER_RATE
NF_ICMS_PART_INTRA_AMOUNT
NF_ICMS_PART_INTRA_BASE
NF_ICMS_PART_INTRA_RATE
NF_ICMS_SPEC_FUND_AMOUNT
NF_ICMS_SPEC_FUND_BASE
NF_ICMS_SPEC_FUND_RATE
ICMSNONCONTRIBUTOR
Ficou assim:
Feito isso, o problema foi resolvido.
Espero que ajude.
Abs!
Boa noite Fernando, tudo bem?
Realizei o procedimento que você orientou e o grupo de exceções dinâmica de impostos funcionou normalmente.
Muito obrigado e um ótimo final de semana!!
Bom dia pessoal.
Alguém poderia postar a atribuição de nota fiscal - valores de MM(taxbra) das condições ICAP,ICEP e ICSP por gentiliza?
Abraços
Gabriel Pinheiro
Amigos, Boa Tarde,
Estamos com o seguinte problema:
Aqui na Empresa,na Base de cálculo dos impostos, o Sap está somando o valor do Difal.
Nossa Ordem de Venda, no exemplo, é para o RJ e o cliente não tem Inscrição Estadual, é um consumidor final.
Estamos em ambiente de teste e em pré-golive.
Alguém já passou por isso? Como foi resolvido?
Toda ajuda é bem vinda.
Grata,
Dayse Melo
Boa Tarde Srs,
Estamos com erro 799, onde ao emitir notas fiscais copia as mensagens da partilha e do fundo da pobreza para as outras notas onde os clientes são contribuintes
Após a aplicação da OSS Notes 2252987 , as notas autorizaram , porem copia os dados da partilha e fundo da pobreza para as outras notas que são contribuintes.
Somente a nota 1000048270 é não contribuinte ( autorizou corretamente sem erros)
As demais foram autorizadas , porém são clientes contrubuintes e copiaram a mesma mensagem do DIFAL que está na nota fiscal para cliente não contribuinte
Ha outras OSS notes que devemos aplicar para sanar este erro?
Boa tarde,
Tivemos o erro 809 numa remessa para cliente ISENTO de IE, sendo ele destinatário de PE. Se enviarmos na tag IndEDest = 9, dá o erro 696 pois não se trata de consumidor final indFinal <>1 .
Alguem teve o mesmo problema? Como foi tratado?
At,
Gizela
Bom dia,
A NT003 está contemplando a base dupla para o ICMS-DIFAL?
Att,
Alessandro Gomes
Oi Alessando,
A solução da SAP para atender a EC87/NT2015.003 não contempla base dupla.
att,
Renan Correa
Bom dia!
A versão 1.92 da NT 2015/003 traz uma alteração no sentido de que, nas notas de devolução e retorno, o percentual do diferencial de alíquota de ICMS distribuído entre estados de origem e destino, refletirá a proporção vigente no ano da nota de referência (original), não do ano da nota de devolução.
O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.92 desta NT é:
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 16-jan-2017;
• Ambiente de Produção: 30-jan-2017.
Em um exemplo prático, o que ocorre é que se fiz uma venda em 2016 onde a tabela J_1BTPARTILHA informa que a alíquota é de 40%, caso haja uma devolução/retorno para essa venda em 2017, deverá obedecer essa mesma alíquota, que no caso é 40%. E não a do ano atual que seria 60%.
A SAP irá lançar alguma Nota para esta correção?
Obrigado!
Oi Fabrício,
A SAP está analisando este caso e provavelmente teremos uma nota de correção, o problema é que as SEFAZ ainda não atualizaram seus sistemas para receber a informação desta maneira. Para que isso funcione corretamente o comportamento precisaria ser o mesmo em todas as UF's pois não é possível definir que na UF RS usará o percentual do ano corrente e na UF SP usará o percentual com a alíquota anterior.
att,
Renan Correa
OK Renan, obrigado pelo retorno!
Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão
Para todos os retornos de venda de 2016 estou recebendo esse erro da SEFAZ
O sistema SEMPRE usa 60% para 2017, mesmo para retorno de vendas de 2016.
Qual é o campo de data que é referencia para a J_1BTPARTILHA ?
Como resolver este problema?
Uma sugestão é mudar o campo de data de referencia para Pricing Date ou servie date. Assim pelos menos existe um workaround rápido onde o usuário pode coloar a data de saida da venda original no retorno
Alguém mais está passando por este problema?
Att.
Guilherme Machado
Oi Guilherme,
Esse assunto está rendendo algumas discussões por isso preparei um blog post sobre ele:
https://blogs.sap.com/2017/01/12/devolucoes-de-nf-e-com-partilha-de-icms-ec8715/ att,
Renan Correa
Boa tarde,
Estou na versão 604, foram aplicadas todas as notas referentes à EC87 para a versão, fiz os customizings necessários pelas notas e tudo o que foi sugerido neste post. No entanto, as BX da partilha não calculam.
A pricing acha a DINC, mas não calcula nada nas BX, alguém teve esse problema?
O que pode ser?
Já refiz todos os passos, conferi o que foi criado e associado pelos BCsets
Att,
Ludmila