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Pessoal,

Publicada a NT 2013.004, tratando da Resolução 13:

01. Resumo

A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012. editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram tratadas na NT 2012.005.

Esta NT documenta algumas adaptações necessárias na implementação da regra de validação GN16, com:

· Eliminado o controle da Data de Emissão para a exceção nas operações de Devolução / Retorno;
· Incluída nova exceção no controle de alíquota: não se aplica a regra para o CFOP 6.929 (Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal);

Prazo previsto para entrada em vigência das alterações:

· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 13/05/13;
· Ambiente de Produção: 20/05/13.

Karen Rodrigues

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2 Comments

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    1. Alexandre Dambrowski

      Alfredo,

      As notas referentes à NF-e podem ser acompanhadas na OSS Note 1589975 (https://service.sap.com/sap/support/notes/1589975).

      Entre as informações contidas nessa nota, sobre a NT2013.004, temos:

      Technical Note 04/2013

      Subject: Business Validation Rule Changed (Resolução 13/2012).

      SAP Products affected: none

      Status: SAP does not handle business validation rules.

      Att.,

      Alexandre B. Dambrowski

      (0) 

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