Nota técnica 2013.004 – Resolução 13
Pessoal,
Publicada a NT 2013.004, tratando da Resolução 13:
01. Resumo
A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012. editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram tratadas na NT 2012.005.
Esta NT documenta algumas adaptações necessárias na implementação da regra de validação GN16, com:
· Eliminado o controle da Data de Emissão para a exceção nas operações de Devolução / Retorno;
· Incluída nova exceção no controle de alíquota: não se aplica a regra para o CFOP 6.929 (Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal);
Prazo previsto para entrada em vigência das alterações:
· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 13/05/13;
· Ambiente de Produção: 20/05/13.
Karen Rodrigues
Bom dia a todos,
Alguem tem alguma solução/previsão/Nota da SAP para esse ajuste ???
alfredo
Alfredo,
As notas referentes à NF-e podem ser acompanhadas na OSS Note 1589975 (https://service.sap.com/sap/support/notes/1589975).
Entre as informações contidas nessa nota, sobre a NT2013.004, temos:
Technical Note 04/2013
Subject: Business Validation Rule Changed (Resolução 13/2012).
SAP Products affected: none
Status: SAP does not handle business validation rules.
Att.,
Alexandre B. Dambrowski