Skip to Content

Quem acompanhou a legislação referente ao manifesto de destinatário e, não era do “ramo de combustíveis” citadas no Ajuste SINIEF 17/2012 e Nota Técnica 001.2013 (que preveu o Manifestação do Destinatário para toda a NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a: I – estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013; II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013), imaginou que ainda teria uma  “folga” para implantar este novo evento da NF-e.


O Estado do Rio Grande de Sul, trouxe uma novidade que é de “cair os butiás do bolso”!!!


A Instrução Normativa RE 029/13, regulamentou que fica obrigado ao registro de evento operações com NF-e, cuja operação tenha valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), não se aplicando às transações realizados entre estabelecimentos da mesma empresa.

Ainda para agravar a situação, enquadra-se como documentos fiscais inidôneos aquele que não possuir registro de evento realizado pelo destinatário na operação com valor superior a R$ 100.000,00 (vide Decreto 50.203/13). Passa a vigorar a apartir do dia 1/07/2013


Há uma tendência dos órgãos transferirem para o contribuinte o papel de fiscalizador.


Ah…e fiquem atentos, o Estado pode regulamentar uma legislação nacional, no caso do Ajuste SINIEF incluindo alguma novidade.


E para nós cabe muito trabalho….

Um abraço!


Karen Rodrigues

To report this post you need to login first.

2 Comments

You must be Logged on to comment or reply to a post.

  1. Mariano Almeida

    Será que a é valido também para SVRS (AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, SE, TO)? Já existe previsão para SEFAZ dos outros estados?

    (0) 

Leave a Reply